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OF. CIRCULAR Nº 587/2009: Expediente n.º 0010-07/003118-2

Comunicado 76/2009 - CNJ Senhor Notário e Registrador: CONSIDERANDO a solicitação da Corregedoria Nacional da Justiça, por meio do Ofício n.º 272/CNJ/COR/2009, no sentido de que sejam atualizados os dados cadastrais de todas as Serventias Notariais e Registrais, incluindo todas as especialidades, ou seja, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos, Tabelionato de Notas e Tabelionato de Protestos, CONSIDERANDO que, de acordo com informação contida no referido Ofício, após o dia 31 de outubro de 2009, os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais que não se encontram cadastradas no ‘Sistema de Informações da Corregedoria – Serventias Extrajudiciais’ não receberão o código de identificação única, necessário para emissão de certidão de nascimento, casamento e óbito, DETERMINO que Vossa Senhoria atualize seus dados cadastrais no sistema de informações da Corregedoria – Serventias Extrajudiciais até 31 de outubro de 2009. Os Registradores Civis que não atualizarem seus dados cadastrais no referido prazo, ficarão sujeitos ao não recebimento do código de identificação única, necessário para emissão de certidão de nascimento, casamento e óbito. O procedimento a ser adotado é o seguinte. Acesse o endereço http://www.cnj.jus.br/corregedoria/seguranca/?d=index&a=index&f=index. Aparecerá esta tela: Utilize o mesmo nome de usuário e senha dos cadastros anteriores. Ao acessá-lo aparecerá um novo nome de usuário que, a partir de então, será o da serventia. Para eventuais esclarecimentos acesse o site www.cnj.jus.br/corregedoria/segurança ou contate o CNJ pelo telefone (61) 3217.4862 ou a Corregedoria-Geral da Justiça – Coordenação de Correição/ Área Notarial e Registral, pelos telefones (51) 3210.7171 / 3210.7230. DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA Ilustríssimo Senhor Notário / Registrador Publicado no Diário da Justiça de 28 de setembro de 2009.