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OF. CIRCULAR Nº 608/2008: PROCESSO Nº 10-07/000391-0

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS. DNV. SEGUNDA VIA. CONSULTA SOBRE A EXISTÊNCIA DO REGISTRO NAS DEMAIS SERVENTIAS DO MUNICÍPIO DO LOCAL DO NASCIMENTO OU DOMICÍLIO DOS PAIS. SENHOR REGISTRADOR: CONSIDERANDO TER CHEGADO A ESTA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA A NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE NASCIMENTO EM DUPLICIDADE, COM O MESMO NÚMERO DE DECLARAÇÃO DE NASCIDOS VIVOS, DATA DE NASCIMENTO E NOME DA MÃE; CONSIDERANDO REUNIÃO REALIZADA COM REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, SINDIREGIS E SINASC; ORIENTO VOSSA SENHORIA NO SENTIDO DE QUE, ANTES DA LAVRATURA DO REGISTRO DE NASCIMENTO, NOS CASOS DE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NASCIDOS VIVOS – DNV EM SEGUNDA VIA, OU COM RASURAS NO ORIGINAL, NO LOCAL DOS DADOS DO REGISTRO DE NASCIMENTO, SEJA REALIZADA CONSULTA JUNTO AOS DEMAIS REGISTROS CIVIS DAS PESSOAS NATURAIS DA CIDADE DO MUNICÍPIO DO LOCAL DO NASCIMENTO OU DOMICÍLIO DOS PAIS DO REGISTRANDO, COM A FINALIDADE DE SER VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE OUTRO REGISTRO COM IDÊNTICO NÚMERO DA DNV, DATA DE NASCIMENTO E NOME DA MÃE. CASO POSITIVA A CONSULTA, O REGISTRADOR NÃO DEVERÁ LAVRAR O REGISTRO. ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.

DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
ILUSTRÍSSIMO SENHOR REGISTRADOR REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. THAIS SILVEIRA STEIN SECRETÁRIA DA CGJ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2008, QUINTA-FEIRA.