RESCISÃO UNILATERAL DE TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, PODER JUDICIÁRIO, COLÉGIO REGISTRAL E SINDICATO DOS REGISTRADORES PÚBLICOS DO RGS. RESOLUÇÃO Nº. 06/2008-PGJ. REVOGA OFÍCIO-CIRCULAR Nº. 054/2001-CGJ. SENHOR JUIZ: TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº. 06/2008-PGJ, QUE DECLARA RESCINDO UNILATERALMENTE O TERMO DE COMPROMISSO DE INTEGRAÇÃO OPERACIONAL CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, O PODER JUDICIÁRIO, O COLÉGIO REGISTRAL DO RIO GRANDE DO SUL E O SINDICATO DOS REGISTRADORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL, COMUNICO A VOSSA EXCELÊNCIA A REVOGAÇÃO DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº. 054/2001-CGJ, QUE ORIENTAVA PARA QUE FOSSE INFORMADO À PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, NO PRAZO DE CINCO (CINCO) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA DECLARAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO, A OCORRÊNCIA DE PARTO DOMICILIAR. ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.