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OF. CIRCULAR Nº 396/2008: PROCESSO Nº 22488-0300/04-3

INCENTIVO AO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE. LEI 8.560/92 E ART. 104 DA CNNR. SENHOR JUIZ: CONSIDERANDO QUE TODA PESSOA TEM DIREITO A TER UM REGISTRO CIVIL COMPLETO, POTENCIALIZANDO O LIVRE DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE, PELA IDENTIFICAÇÃO DE SUA ORIGEM, POSSIBILITANDO, COM ISSO, A INSERÇÃO EM SEU GRUPO FAMILIAR E SOCIAL; CONSIDERANDO QUE O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE VISA TAMBÉM À OBTENÇÃO DE UMA GARANTIA PATRIMONIAL ATUAL (POR ALIMENTOS) E FUTURA (POR SUCESSÃO) A QUEM POSSA TER RECONHECIDA A FIGURA DE UM GENITOR; CONSIDERANDO A CONSTATAÇÃO DE REDUZIDO INGRESSO DE EXPEDIENTES DE INVESTIGAÇÃO OFICIOSA DE PATERNIDADE NAS COMARCAS DO ESTADO E UM NÚMERO IGUALMENTE POUCO EXPRESSIVO DE RESULTADOS POSITIVOS, EM COMPARAÇÃO AO NÚMERO DE AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE EM TRAMITAÇÃO, RECOMENDO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE REALIZE A AUDIÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO OFICIOSA DE PATERNIDADE REFERIDA NO ART. 2º, § 1º DA LEI 8.560/92, EVITANDO A DELEGAÇÃO A SERVIDORES DO ATO DE INQUIRIÇÃO DO SUPOSTO PAI PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PATERNIDADE QUE LHE É ATRIBUÍDA. ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.

DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. THAIS SILVEIRA STEIN SECRETÁRIA DA CGJ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 29 DE JULHO DE 2008, TERÇA-FEIRA