PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO CNJ. CONTRATAÇÃO DE PARENTES ATÉ TERCEIRO GRAU POR DELEGADOS EXTRAJUDICIAIS. SENHOR NOTÁRIO E REGISTRADOR: CONSIDERANDO DETERMINAÇÃO DO CONSELHEIRO ALTINO PEDROZO DOS SANTOS, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DO OFÍCIO GCAPS Nº 004/2007; CONSIDERANDO O TEOR DA RESOLUÇÃO Nº 20/2006, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, DETERMINO A VOSSA SENHORIA QUE PROCEDA À PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES (SOMENTE SE POSITIVAS) SOLICITADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO E PROVIDENCIANDO: 1.- SE, À DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA RESOLUÇÃO 20/2006-CNJ, HAVIA PESSOAS CONTRATADAS NAS SITUAÇÕES NELA PREVISTAS; 2.- A EXISTÊNCIA OU NÃO DE CONTRATAÇÕES NAS SITUAÇÕES A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 20/2006; 3.- SE POSITIVAS AS RESPOSTA ANTERIORES, QUAIS SÃO ESSAS PESSOAS; 4.- REMESSA DE CÓPIA DA EXONERAÇÃO (RESCISÕES DOS CONTRATOS) E OFÍCIOS COMUNICANDO ADOÇÕES DE PROVIDÊNCIAS, SE FOR O CASO; 5.- REMESSA DE JUSTIFICATIVA, INDIVIDUALIZADA E IDENTIFICADA, PARA A PERMANÊNCIA, DE PESSOAS QUE, POR VENTURA, AINDA SE ENCONTREM NAS SITUAÇÕES MENCIONADAS NA RESOLUÇÃO 20/2006, COM ATO DE NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO. A SERVENTIA DEVERÁ ENVIAR RESPOSTA AO PRESENTE, SOMENTE CASO POSITIVA, PARA O E-MAIL: SEDOCCGJ@TJ.RS.GOV.BR. ATENCIOSAS SAUDAÇÕES. DESEMBARGADOR JORGE LUÍS DALL’AGNOL CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA ILUSTRÍSSIMO SENHOR NOTÁRIO E REGISTRADOR REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. ROSANE MARIA SABINO DA SILVA SECRETÁRIA DA CGJ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 02 DE JANEIRO DE 2008 QUARTA-FEIRA.