A Comissão Regional de Soluções Fundiárias (CRSF) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul realizou, nesta quarta-feira (18/11), uma visita técnica a três terrenos vizinhos em São Luiz Gonzaga, na região Noroeste do Estado. Vinculados à FIDENE/UNIJUÍ, ao Horto Florestal/Internadinha e à URI, os locais são objeto de mediação conjunta conduzida pela CRSF. A visita fez parte das ações do projeto Missões 400 anos, que está sendo realizado nesta semana, na região das missões.
O conflito é acompanhado há cerca de dois anos. Nesse período, foram realizadas uma visita técnica, em novembro de 2024, e aproximadamente seis sessões de mediação, com a participação das partes envolvidas e de representantes de instituições públicas.
A atividade foi conduzida pela Juíza de Direito Cristiane Hoppe, membro da CRSF e responsável pelos casos, com a participação do Juiz de Direito Marcelo Malizia Cabral, também integrante da Comissão, e dos magistrados de São Luiz Gonzaga Neider Moreira e Jaime Vieira Jr. Estiveram presentes ainda representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Prefeitura, incluindo integrantes das áreas de habitação e regularização fundiária.
Durante o percurso, os integrantes conheceram as moradias e conversaram com as famílias. A Juíza Cristiane Hoppe destacou a importância da escuta da comunidade e da garantia do direito à moradia. “Foi uma visita muito proveitosa. Pudemos ouvir as instituições, responder às dúvidas dos moradores e reforçar a importância de resguardar o direito à moradia de quem efetivamente vive no local. Acredito que teremos um bom resultado nesse processo”, avaliou.
Outro destaque foi o posicionamento da Prefeitura sobre a permanência das famílias. Segundo o Juiz Marcelo Malizia Cabral, o Município manifestou a intenção de não prosseguir com a reintegração de posse e buscar a regularização fundiária, garantindo a permanência dos ocupantes. “A Prefeitura resolveu manter as pessoas no local. Não vai mais querer a reintegração de posse e pretende assentar as famílias ali, fazendo a regularização fundiária”, afirmou.
Uma nova sessão de mediação deverá ser agendada para dar continuidade às negociações e avançar na construção de uma solução consensual.
A atuação da CRSF busca promover o diálogo entre as partes e as instituições envolvidas, considerando os direitos dos envolvidos e as particularidades de cada situação.
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)