Nem mesmo a forte chuva que chegou a São Miguel das Missões, nesta terça-feira (17/11), impediu que centenas fossem ao Ginásio Municipal para buscar atendimentos no primeiro dia de mutirão das Missões da Justiça e Cidadania — iniciativa coordenada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em parceria com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e liderada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Mais de 350 pessoas estiveram no local acessando serviços, muitas delas vindas de outros municípios, em ônibus organizados para transportar moradores de Caibaté, Mato Queimado e Giruá, além de integrantes da Aldeia Indígena Tekoa Koenju, localizada no município-sede. O mutirão continua nesta quarta (18/11) e quinta-feira (19/11), das 10h às 17h, com a participação de mais de 40 instituições e a oferta de serviços gratuitos à população, especialmente a indígenas, quilombolas, pequenos produtores rurais e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Adesão da comunidade
Até mesmo antes do início das atividades, por volta das 8h, alguns moradores já aguardavam pelos serviços no ginásio. Sobre a participação expressiva da comunidade, a Juíza-Corregedora Tatiana Elizabeth Michel Scalabrin Di Lorenzo, que atua na coordenação do evento, mencionou a satisfação em ver meses de preparação refletidos em atendimentos concretos para quem precisa. “É uma alegria muito grande ver a comunidade chegando, buscando os serviços e sendo atendida. Desde maio, trabalhamos na organização desse evento, pensando em cada detalhe, e ver hoje tantas pessoas aqui, mesmo com a chuva, demonstra a importância dessa mobilização”, ressaltou.
A magistrada também salientou a possibilidade de oferecer soluções imediatas às demandas das pessoas, todas no mesmo lugar, por meio da integração de uma ampla rede de órgãos e entidades. “É a nossa missão: chegar até essas pessoas, oferecer atendimento célere e gratuito e, sempre que possível, resolver suas demandas no mesmo dia”, afirmou a Juíza-Corregedora.
Visibilidade e valorização
A valorização da história e da cultura dos povos originários também esteve em pauta nesta terça. Vherá Poty, uma das mais importantes lideranças indígenas Guarani-Mbyá da região, enfatizou que a mobilização precisa representar uma mudança na forma como a sociedade compreende a existência e os direitos dos povos indígenas, reconhecendo o protagonismo Guarani na história da região. Para ele, a iniciativa deve ser entendida como o início de uma construção conjunta, e não como uma ação pontual.
“Acredito que essa ação não é o resultado final, mas o início de uma caminhada e de um trabalho que precisa continuar”, disse Vherá Poty, defendendo ainda a valorização e o respeito pela identidade e diversidade cultural dessa população. Atualmente, cerca de 85 famílias do povo Guarani vivem nas cidades de São Miguel e Santo Ângelo, segundo Vherá Poty. Ele também destacou a importância dessas pessoas no contexto de celebração dos 400 anos das Missões Jesuíticas Guaranis no Rio Grande do Sul. Isso porque o evento marca um processo histórico iniciado em 1626, quando a expansão colonial ibérica na América do Sul resultou em uma experiência cultural singular, a partir do encontro entre jesuítas europeus e povos indígenas guaranis.
Foco à infância e à juventude
Além do mutirão no ginásio da cidade, as Missões realizaram ações paralelas voltadas à comunidade local durante o dia. Pela manhã, a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do TJRS esteve na Aldeia Tekoa Koenju, em São Miguel das Missões, para ouvir as demandas de adolescentes, crianças e famílias da comunidade, especialmente em relação à educação e às condições de moradia. Entre as necessidades apontadas estão a ampliação da escola, a construção de mais salas de aula e banheiros, além da criação de quadra esportiva e espaço de convivência. O trabalho foi conduzido pelo Juiz-Corregedor e Coordenador da CIJ, Charles Charles Maciel Bittencourt, e contou com a participação das Juízas de Direito Patricia Laydner e Marilene Parizotto, e do Juiz de Direito Luis Carlos Rosa.
À tarde, a equipe da Infância e Juventude esteve na Câmara de Vereadores de São Miguel das Missões para a primeira parte do evento AprimoraCIJ, iniciativa voltada à proteção integral de crianças e adolescentes. O Seminário Diálogos Emergentes reuniu dezenas de profissionais que integram a rede de atendimento do município e das cidades vizinhas, e atuam em áreas como Saúde, Assistência Social, Conselho Tutelar, Segurança e Educação. A atividade segue nesta quarta, desta vez, direcionada a magistrados e servidores do Judiciário gaúcho.
Combate à violência contra a mulher
O trabalho nas Missões começou ainda nessa segunda (16/11), quando a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do TJRS marcou presença na comunidade indígena Guarani Tekoa Koenju, em São Miguel das Missões. A roda de conversa, conduzida pela Juíza-Corregedora e Coordenadora da Cevid, Andréa Russo, reuniu representantes do Judiciário e mulheres da comunidade para dialogar sobre direitos, legislação de proteção às mulheres e acesso aos serviços públicos.
A atividade também foi destacada pelas indígenas como uma oportunidade de conhecer melhor as leis e os mecanismos disponíveis para garantir seus direitos. Ação semelhante ocorreu hoje no Quilombo Rincão dos Cavalheiros, também em São Miguel, quando a Cevid esteve no local para ouvir as mulheres da comunidade e conversar sobre leis protetivas e formas de denúncia. A Juíza Marilene Parizotto, da Comarca de Planalto, e a Juíza Madgéli Frantz Machado, titular do 1º Juízo do 1º Juizado de Violência Doméstica de Porto Alegre, participaram da iniciativa. Pela manhã, a equipe da Coordenadoria esteve na Câmara Municipal da cidade para promover uma capacitação voltada a representantes da rede regional de atendimento e de proteção a mulheres.
Núcleo de Ações Coletivas
À tarde, o Quilombo também recebeu a visita da Desembargadora Jane Vidal e da Juíza de Direito Patricia Laydner, em atividade do Núcleo de Ações Coletivas (NAC) do TJRS, voltada à aproximação institucional com a comunidade quilombola e ao conhecimento de sua realidade. O encontro foi marcado por um momento de escuta ativa, no qual as lideranças e os integrantes da comunidade puderam compartilhar relatos sobre a história do quilombo, sua trajetória de formação, suas conquistas e os principais desafios e necessidades enfrentados atualmente. A partir dos relatos apresentados no Quilombo dos Pituca, as magistradas prestaram orientações sobre possíveis encaminhamentos e iniciativas que possam auxiliar na regularização e consolidação do território, bem como na estruturação e no fortalecimento da comunidade.
Atenção ao sistema prisional
Durante o dia, duas inspeções aos presídios estaduais de Cerro Largo e de São Luiz Gonzaga integraram a programação do evento. A iniciativa integra um projeto do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJRS, que percorre as 10 regiões penitenciárias do Estado, promovendo inspeções e reuniões de articulação entre as instituições que atuam no sistema prisional.
Conduzida pelo Juiz-Corregedor Bruno Jacoby de Lamare, a ação buscou aproximar as coordenações estaduais dos órgãos que atuam diretamente nas unidades prisionais, permitindo conhecer de perto as realidades locais e identificar, em conjunto, possibilidades de melhorias nas condições estruturais, no tratamento penal e na assistência às pessoas privadas de liberdade. “O propósito é nos colocarmos à disposição desses atores para auxiliar, na medida do possível, a melhorar as condições das unidades prisionais”, explicou o magistrado.
Melhoria da convivência
Das 14h às 18h, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJRS promoveu, no Foro de Santo Ângelo, a oficina de convivência “Raízes e Laços – Vínculos que atravessam o tempo”. A atividade, conduzida pela gestora do Núcleo, Liege Aparecida Agne de Freitas, e pelas pedagogas Edenir Gomes dos Santos Vieira e Caroline de Souza, reuniu mediadores, conciliadores, facilitadores de círculos de construção de paz, advogados, estagiários e integrantes da comunidade.
A proposta é estimular a reflexão sobre a convivência, a responsabilidade individual nas relações interpessoais e a administração de conflitos por meio do diálogo, contribuindo também para evitar a judicialização de questões que poderiam ser resolvidas consensualmente. Segundo Liege, a oficina surgiu a partir de um trabalho de conclusão de curso da Academia de Líderes e será desenvolvida como projeto-piloto, com a intenção de ser replicada em outras regiões do Estado.
Regularização de área indígena
A Juíza-Corregedora Jacqueline Bervian esteve no Registro de Imóveis de São Miguel das Missões para tratar dos encaminhamentos necessários à regularização registral do território onde está localizada a Aldeia Indígena Tekoa Koenju. No local, foram discutidos os entraves para a conclusão do registro da área, que já passou pelo processo de desapropriação. A regularização é fundamental para garantir à comunidade o acesso a políticas públicas, programas governamentais e investimentos públicos destinados aos povos indígenas. Acompanharam a reunião as Coordenadoras de Correição da matéria extrajudicial Daiane Gecieli Frederich e Danielle Dornelles, além da Juíza da Justiça Federal, Catarina Volkart.
Evento
Com mais de 40 atividades distribuídas em quatro municípios da Região das Missões, o Missões da Justiça e Cidadania ocorre de 17 a 19 de novembro, em São Miguel das Missões, Santo Ângelo, São Luiz Gonzaga e Cerro Largo. A programação reúne serviços gratuitos, audiências, inspeções, visitas técnicas, capacitações, seminários, ações de promoção de direitos e atividades culturais, envolvendo o Poder Judiciário e dezenas de instituições parceiras. Confira a programação completa do evento.
Todas as fotos podem ser acessadas no Flickr do TJRS.