Sete famílias de São Luiz Gonzaga estão previstas para receber as matrículas de seus imóveis na próxima quinta-feira (19), durante solenidade de regularização fundiária dos conjuntos habitacionais vinculados à extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (COHAB-RS). O ato será realizado às 15h, na Câmara Municipal de Vereadores. O número de beneficiários ainda poderá aumentar, conforme a conclusão de processos que estão em andamento.
A iniciativa integra o Projeto Terra: Eu Sou COHAB, desenvolvido pelo Poder Judiciário, em parceria com a Secretaria Estadual de Habitação e Regularização Fundiária e as prefeituras. O objetivo é regularizar imóveis que ainda permanecem registrados em nome da antiga companhia, permitindo a transferência oficial da propriedade aos respectivos mutuários.
Em São Luiz Gonzaga, o trabalho de identificação e encaminhamento das famílias foi realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, por meio do Setor de Habitação. A equipe ficou responsável pelo levantamento dos beneficiários, contatos com as famílias e organização dos cadastros necessários para dar andamento aos procedimentos.
O projeto envolve diferentes instituições, entre elas a Secretaria Estadual de Habitação e Regularização Fundiária, a Procuradoria-Geral do Estado, a Defensoria Pública, o Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul, o Colégio Registral do RS e o Instituto de Registro Imobiliário do RS, além do Ministério Público e outros órgãos parceiros.