Programação reuniu especialistas e representantes de entidades nacionais em oito painéis sobre gestão, tecnologia, regularização fundiária, Cadastro Ambiental Rural e georreferenciamento
O segundo dia do I Congresso Estadual do Registro de Imóveis do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (RIB-RS), realizado nesta sexta-feira (13/11), em Garibaldi/RS, reuniu especialistas, autoridades e dirigentes de entidades nacionais para discutir temas relacionados ao aprimoramento da atividade registral.
Ao longo de oito painéis, a programação abordou questões jurídicas, gestão de qualidade, inovação tecnológica, regularização fundiária e procedimentos relacionados aos imóveis rurais.
A programação teve início com a participação do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Carlos Cini Marchionatti, em painel mediado pela diretora do RIB-RS, Flávia Oliveira. Durante a exposição, o magistrado abordou a autonomia e a independência jurídica dos registradores de imóveis no exercício de suas atribuições, destacando que a atividade registral está vinculada ao princípio da legalidade, e não a critérios de conveniência e oportunidade da autoridade judiciária.
Marchionatti também ressaltou o caráter complementar das atribuições dos magistrados e dos oficiais de registro, enfatizando a responsabilidade dos registradores no sistema de Justiça e na garantia da segurança jurídica.
Durante a mediação, Flávia Oliveira destacou a importância de compreender as exigências registrais como parte do exercício técnico da atividade, e não como obstáculos à prestação dos serviços. Segundo a diretora, os procedimentos de qualificação são instrumentos fundamentais para assegurar a legalidade dos atos e a proteção dos direitos dos usuários.
Na sequência, o painel “Momento RIB – Resgate Histórico dos 45 anos do Registro de Imóveis do RS” reuniu os registradores João Pedro Lamana Paiva, de Porto Alegre; Cláudio Nunes Grecco, de Bom Retiro do Sul; e Paulo Ricardo de Ávila, de Teutônia.
Lamana Paiva apresentou um panorama da trajetória institucional da entidade, destacando a contribuição dos profissionais que participaram da construção e do fortalecimento do Registro de Imóveis no Estado. “Tudo tem uma origem, e essa origem todos nós devemos saber”, afirmou, ao ressaltar a importância da preservação da memória institucional.
Cláudio Nunes Grecco compartilhou experiências do início de sua atuação profissional, quando a falta de estrutura e de materiais impunha dificuldades à execução dos serviços. “Eu não tinha material. [...] Para cada ato, era uma correria”, relembrou.
Os relatos evidenciaram as transformações da atividade registral ao longo das últimas décadas, desde os desafios estruturais enfrentados pelas serventias até os avanços que contribuíram para a modernização dos serviços.
Encerrando o painel, Paulo Ricardo de Ávila abordou a evolução tecnológica do Registro de Imóveis e apresentou experiências de automação desenvolvidas em sua serventia, em Teutônia. Entre os resultados destacados estiveram a otimização da emissão de certidões e do processamento de solicitações, com reflexos na eficiência das equipes e no atendimento aos usuários.
O registrador também incentivou a participação dos profissionais nas entidades representativas e a colaboração na construção de soluções para o setor. “A gente tem que pensar na questão do passado, do presente e do futuro, mas sempre lembrar que vivemos no presente”, afirmou.
Entidades nacionais discutem integração, tecnologia e identidade institucional
O terceiro painel reuniu dirigentes de entidades nacionais para debater os avanços e as perspectivas do Registro de Imóveis brasileiro. Participaram a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Moema Locatelli Belluzzo; o presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Juan Pablo Correa Gossweiler; e a diretora social do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Ana Cristina de Souza Maia.
Moema destacou a importância da gestão estruturada e da atenção à experiência dos usuários, ressaltando que a confiança nos serviços extrajudiciais também está relacionada à qualidade do atendimento e ao ambiente oferecido pelas serventias.
“A confiança não se mede só pelo trabalho que você executa, uma escritura bem feita, um registro bem feito, uma certidão bem feita. Ela se mede também desde o momento em que o usuário adentra o cartório e tem uma imagem de respeitabilidade, de acolhimento aqui dentro”, afirmou.
Em sua participação, Juan Pablo apresentou os avanços do ONR nos últimos três anos, com destaque para os investimentos em tecnologia, integração de sistemas e modernização das plataformas registrais. O presidente abordou iniciativas voltadas à ampliação dos serviços eletrônicos, ao aprimoramento da estrutura de dados e à conexão do Registro de Imóveis com instituições públicas e privadas.
“Essa transformação é resultado da dedicação dos colaboradores, do investimento em inovação, integração e de juntar ideias. Foram três anos de trabalho para levar tecnologia e serviços a todo o país”, destacou.
Ana Cristina de Souza Maia encerrou o painel com uma reflexão sobre a identidade institucional do Registro de Imóveis brasileiro e a necessidade de ampliar o reconhecimento da atividade pela sociedade.
Ao apresentar a nova marca “Registro de Imóveis do Brasil”, a diretora social do IRIB destacou a importância de uma comunicação integrada, capaz de evidenciar o papel dos serviços registrais na garantia de direitos e na segurança das relações imobiliárias.
“Nós queremos ser o melhor Registro de Imóveis do mundo. E eu tenho plena consciência de que estamos caminhando para isso. Mas de nada adianta sermos o melhor Registro de Imóveis do mundo se as pessoas que consomem os nossos serviços não nos perceberem como um bom serviço”, afirmou.
Encerrando a programação da manhã, o registrador de imóveis de Recife/PE, Roberto Lúcio de Souza Pereira, apresentou a palestra “A importância da gestão eficiente na segurança jurídica”, mediada pelo registrador de imóveis de Porto Alegre, Marcos Salomão.
A partir de experiências de sua trajetória profissional, Roberto abordou a implementação de processos de gestão de qualidade, a definição de indicadores, a digitalização de acervos e a modernização das serventias como medidas que contribuem para aprimorar a prestação dos serviços.
O palestrante ressaltou que a gestão eficiente ultrapassa os aspectos administrativos e tem impacto direto na segurança jurídica oferecida à sociedade.
“A gestão de qualidade não é só um instrumento para melhorar a reputação externa. A questão da qualidade muda e transforma a segurança jurídica que nós oferecemos no nosso dia a dia”, destacou.
Diretrizes do CNJ e regularização fundiária marcam programação da tarde
A programação da tarde começou com o painel “O futuro da atividade Notarial e Registral – Integridade, Eficiência e Inovação à Luz das Diretrizes do CNJ”, conduzido pelo 1º vice-presidente do TJRS, desembargador Cláudio Luís Martinewski, e pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcello Terto e Silva. A mediação ficou a cargo do presidente do RIB-RS, Ricardo Martins.
Martinewski destacou a relevância institucional do CNJ e a diversidade de representações que compõem o Conselho, ressaltando sua responsabilidade nas decisões que impactam o sistema de Justiça e os serviços notariais e registrais.
O desembargador também abordou a importância da pluralidade de perspectivas na análise de questões relacionadas à atividade extrajudicial.
Na sequência, Marcello Terto e Silva apresentou uma reflexão sobre os desafios da atividade notarial e registral diante das transformações tecnológicas, culturais e institucionais. Para o conselheiro, a modernização dos serviços deve estar acompanhada da preservação dos princípios que fundamentam a confiança da sociedade nas instituições.
“O futuro da atividade notarial e registral não será definido apenas pela capacidade de incorporar novas tecnologias ou pela capacidade de preservar aquilo que possui essa razão de existir: a confiança da sociedade”, afirmou.
O debate sobre regularização fundiária deu continuidade à programação, com o painel “Reurb: estratégia político-institucional”, apresentado pelo diretor de Regularização Fundiária do RIB-RS, Everton Borba, e mediado pelo diretor de Assuntos Rurais da entidade, Guilherme Borsoi.
Everton destacou a importância da articulação entre registradores de imóveis, instituições públicas e organizações da sociedade civil para ampliar o alcance das iniciativas de regularização fundiária no Rio Grande do Sul.
Ao abordar a aproximação com entidades ligadas à agricultura familiar, ressaltou a mudança na percepção sobre o papel do Registro de Imóveis. “Hoje, a visão que eles têm do Registro de Imóveis deixou de ser a de um serviço que apresenta problemas para ser a de um parceiro deles”, afirmou.
O diretor também defendeu uma atuação mais próxima dos registradores na identificação das demandas locais de regularização.
“Ninguém melhor que o registrador de imóveis para saber o que está acontecendo no território. Por isso, identifiquem nos seus municípios quais são os núcleos habitacionais que precisam ser regularizados”, orientou.
Cadastro Ambiental Rural e georreferenciamento encerram os debates
Na sequência, o painel “Cadastro Ambiental Rural (CAR) no RS: conceitos, legislações e desafios” foi apresentado pela analista ambiental da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul (SEMA/RS), Clarissa Stahl Gomes, e pelo analista geógrafo Lucas Richter, com mediação dos diretores do RIB-RS, Flávia Oliveira e Guilherme Borsoi.
Os palestrantes abordaram os procedimentos de inscrição, análise e atualização do CAR, além das dificuldades enfrentadas pelos proprietários rurais e pelos profissionais envolvidos no processo.
Entre os principais pontos discutidos estiveram as divergências entre informações constantes do CAR, do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), das bases do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e dos registros imobiliários.
Clarissa e Lucas também esclareceram as atribuições dos registradores nesse fluxo, diferenciando a análise ambiental e técnica do cadastro dos procedimentos de competência dos serviços registrais.
O último painel do dia foi dedicado ao georreferenciamento de imóveis rurais, com apresentação da presidente do Comitê Nacional de Certificação do Incra, Quêidimar Cristina Guzzo. A atividade foi mediada pelo titular do Registro de Imóveis de Espumoso/RS, Tiago Machado Burtet, e pela titular do Registro de Imóveis de Santo Antônio das Missões/RS, Bianca Francini Dullius.
Durante a exposição, Quêidimar apresentou atualizações da legislação, esclareceu dúvidas sobre os prazos de obrigatoriedade do georreferenciamento e detalhou os procedimentos de certificação de imóveis rurais.
A palestrante também destacou a importância da definição das atribuições de cada profissional envolvido no processo, ressaltando o papel do Incra, dos responsáveis técnicos pelos levantamentos e dos registradores de imóveis.
“A certificação não é um fim em si. Ela é um conjunto de informações que vem para trazer a segurança jurídica que se espera com o georreferenciamento. Nesse tripé, temos o Incra, responsável pela análise de sobreposição; o profissional, que realiza a descrição precisa; e o registrador, que faz a qualificação registral e verifica se o direito está reconhecido”, explicou.
O I Congresso Estadual do RIB-RS prossegue neste sábado (14/11), com o encerramento da programação do evento em Garibaldi, na Serra Gaúcha.