Parceria contribui para dar agilidade aos processos de regularização fundiária e possibilita que famílias aceitem o título sem receios
A Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba) é uma das finalistas do Prêmio Registro que Transforma, na categoria Associações Estaduais, com o projeto "Solo Cidadão: de papel passado". Realizada em parceria com a Defensoria Pública, a iniciativa busca viabilizar os processos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no estado a partir de uma atuação junto aos beneficiados para eliminar receios sobre o procedimento.
A ideia partiu de uma percepção prática dos registradores: em muitos núcleos urbanos informais, a titulação não estava avançando porque a família se recusava a receber o título. "Eles temem perder o benefício social, acreditam que vão passar a pagar um imposto que não cabe no orçamento, desconfiam que o cadastro sirva para tomar o que ocupam há anos", explica Karoline Sales, presidente da Ariba. Para resolver essa questão, o programa Solo Cidadão buscou parceria com um interlocutor de credibilidade junto a essas pessoas.
A Defensoria Pública pode, por lei, solicitar a realização da Reurb e já atua como ponte entre a população de baixa renda e o poder público, conhecendo de perto a realidade das famílias. Ou seja, era o agente ideal para sanar dúvidas e mobilizar os beneficiários, a partir de quatro frentes de atuação.
Na primeira delas, os defensores públicos e os gestores municipais são capacitados por representantes da Ariba para promoção da regularização fundiária. Na sequência, é realizada a identificação dos núcleos consolidados que podem ser beneficiados, a partir de ferramentas de coleta e do Observatório Baiano da Reurb. Com essa rede formada e os núcleos identificados, a Defensoria apresenta os requerimentos de instauração da Reurb de Interesse Social (Reurb-S) aos municípios. Por fim, um defensor público capacitado é responsável por conversar com os beneficiários e eliminar os receios, concluindo o processo administrativo em um título efetivamente aceito.
"O Solo Cidadão muda o momento em que o Registro de Imóveis entra na política pública. Durante muito tempo, fomos a última etapa, aquela em que o título chega pronto e só se verifica se ingressa ou se é devolvido. O projeto nos permitiu chegar antes disso", diz Karoline. Capacitar defensores públicos e equipes municipais, desenhar campos técnicos da ferramenta de coleta de dados do Observatório, ajudar a identificar os núcleos a partir do acervo registral e fazer a interlocução entre os cartórios e as prefeituras são só alguns dos papeis assumidos com essa metodologia.
E os resultados vieram. O plano de ação foi aprovado pela Defensoria Pública-Geral, que preside o comitê gestor, e o lançamento foi realizado no dia 28 de setembro de 2025. "Uma associação estadual de registradores pode fazer mais do que representar a classe. Pode identificar um gargalo que ninguém estava enfrentando, encontrar quem tem legitimidade para destravá-lo e colocar o conhecimento técnico registral a serviço disso, sem contrapartida econômica", finaliza Karoline.
A premiação dos vencedores do Prêmio Registro que Transforma será realizada em 28 de outubro, em Salvador (BA), na abertura do 51º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil.
Fonte: Registro de Imóveis do Brasil