Cerimônia na Câmara de Vereadores de Alvorada reuniu autoridades e famílias beneficiadas
Em mais uma iniciativa no âmbito do Projeto Terra - Você é dono do seu imóvel?, do Judiciário gaúcho, 148 famílias do Bairro Intersul, em Alvorada, receberam os títulos de propriedade de suas moradias na última sexta-feira (13/10). A entrega dos documentos, que retira da informalidade os moradores, aconteceu em cerimônia na Câmara de Vereadores da cidade da Região Metropolitana, com a presença do Juiz de Direito Juliano Breda, de equipe da Corregedoria-Geral da Justiça do RS e de autoridades locais.
A medida garante a regularização, com escrituração e registro cartorário, a partir da identificação dos moradores dos imóveis que foram objeto de promessas de compra e venda pela Habitasul ainda nos anos 90, ou de ocupações posteriores. Conforme explica o magistrado, muitos imóveis sem a escritura ainda tinham o imposto predial cobrado da empresa.
A mobilização pelo Projeto Terra, sempre com a parceria dos registradores de imóveis e de outras instituições, garante às famílias com renda mensal de até 5 salários mínimos líquidos a isenção do pagamento do imposto de transmissão (ITBI), e também das taxas registrais cartorárias.
Atuante nas ações do Projeto, o Juiz Juliano Breda comemora o resultado em Alvorada e saúda a adesão de cada vez mais municípios à iniciativa. "É uma alegria imensa pela possibilidade de levar dignidade e cidadania a milhares de pessoas que ainda hoje estão na clandestinidade registral", afirma o magistrado.
A cerimônia da semana passada encerrou a primeira fase da ação em Alvorada envolvendo o Judiciário e a Habitasul, cujo objetivo final é a regularização de aproximadamente 400 imóveis. Uma nova etapa será iniciada no próximo dia 21/10, com a realização de 80 audiências com moradores do bairro.
Projeto Terra - Você é dono do seu imóvel?
É uma iniciativa do Judiciário gaúcho voltada à regularização de imóveis urbanos, rurais, privados e públicos em todo o Estado do RS. Tem como objetivo a regularização da propriedade de imóveis, buscando atualizar o cadastro municipal e a matrícula, além de valorizar o imóvel e retirar os ocupantes da clandestinidade.
O projeto realiza um levantamento detalhado da situação registral dos imóveis envolvidos, promove audiências com as partes e busca a melhor solução jurídica para regularizar a propriedade, utilizando diversos instrumentos legais.
Adotado como política judiciária pelo TJRS, o projeto está alinhado ao Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – “Solo Seguro – Favela”, do CNJ, estabelecido pelo Provimento nº 158, de 05/12/23.
Fonte: TJRS