Acordo de Cooperação Técnica entre cartórios e instituições financeiras deverá tornar os financiamentos imobiliárias mais céleres e com maior segurança jurídica

Valor Econômico

Bancos poderão passar a fazer, de forma automatizada, a análise das informações sobre imóveis a serem financiados e a comprovação do registro da garantia dessa operação. O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), que reúne os cartórios imobiliários on-line do país, firmou parceria com Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (CEF), Sicoob, Sicredi, Ailos e Unicred para realizar essa integração.

O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) deverá tornar os financiamentos de transações imobiliárias mais céleres e com maior segurança jurídica.

Para se ter uma ideia, segundo dados da ONR, o número de visualizações de matrículas de imóveis solicitadas por bancos cresce a cada ano, ao menos desde 2023, quando foram registradas 91.395. Em 2024, foram 164.011 e, em 2025, 274.179. O número de certidões digitais pedidas vai no mesmo sentido. No ano de 2023 foram 241.146, em 2024, 318.263 e, em 2025, 347.040.

O uso de certidões eletrônicas estruturadas nesse sistema permitirá, segundo a ONR, que verificações hoje realizadas manualmente - como confirmar a titularidade do imóvel ou identificar ônus - possam ser processadas automaticamente. Após constituída a garantia real da propriedade no registro de imóveis, o crédito lastreado nessa garantia ainda poderá circular de forma tokenizada no mercado financeiro.

Segundo Juan Pablo Corrêa Gossweiler, presidente do ONR, o novo sistema está em desenvolvimento para que, a partir de fevereiro, possam ser feitos os primeiros testes dessa integração. “A tecnologia desenvolvida será operável por qualquer instituição financeira, mesmo que não essas do acordo, que já estão desenvolvendo suas tecnologias”, afirma ele.

Gossweiler explica que, hoje, o cartório de registro de imóveis é acionado pelas instituições financeiras no caso de não pagamento de parcelas de um financiamento, por exemplo. Nesse caso, um funcionário tem que acionar o sistema e gerar uma notificação para o registro imobiliário. Além disso, o mutuário tem que ir ao banco e pedir uma carta de quitação para levar ao registro de imóveis e ser cancelada a dívida e garantia. “Com tecnologia blockchain, isso tudo passa a ser automatizado, trazendo mais eficiência e segurança”, diz o presidente.

Além de uma maior chance de serem evitadas fraudes, afirma ele, cláusulas jurídicas sujeitas à análise pelo registrador imobiliário comporão os arquivos eletrônicos no novo sistema, “conferindo maior segurança jurídica a financiamentos”.

A Caixa Econômica Federal, em nota ao Valor, diz que considera o acordo firmado “uma iniciativa relevante para o desenvolvimento de soluções capazes de tornar as transações imobiliárias mais integradas, rastreáveis e eficientes”. Afirma que essa cooperação entre instituições financeiras e o ONR permitirá testar modelos em que informações, documentos e eventos relevantes dessas operações possam ser compartilhados de forma estruturada, preservando as competências e atribuições legais de cada participante.

“Essa integração pode contribuir para reduzir prazos operacionais e aprimorar a segurança das transações, mantendo os atos de registro imobiliário no ambiente oficial competente”, afirma a instituição.

Para o advogado Pedro Eroles, especialista em direito bancário e sócio do Eroles Advogados, o novo sistema poderá desburocratizar a concessão de crédito com garantia imobiliária, seja hipoteca ou alienação fiduciária. “Esse sistema visa diminuir custos de transação, ou seja, reduzir o tempo para a concessão do crédito, facilitando o acesso à informação pelas instituições financeiras e aumentando a acuracidade dessas informações”, diz.

O acordo, acrescenta Eroles, também poderá melhorar a experiência do cliente tomador desse crédito. “Muitas vezes, ele acaba tendo um óbice para a obtenção do crédito por falta de ou demora no acesso a informações claras dos cartórios”, afirma. “A ideia disso circular num mercado secundário é uma consequência do próprio crédito”, diz.

Também por nota, o Banco Central (BC) defendeu que a colaboração entre instituições financeiras e registradores será importante para o aprimoramento dos processos associados ao financiamento imobiliário. O objetivo do acordo firmado, segundo o BC, será “aprofundar estudos e definir requisitos relacionados à representação digital de direitos sobre imóveis, a seu uso como garantia em operações de crédito e à interoperabilidade entre sistemas de registro e infraestruturas financeiras digitais”.

Pais e avo?s deixam valores e histo?rias, ale?m do testamento

Valor Econômico

O Brasil registrou 38.740 testamentos em 2025, recorde histo?rico, segundo o Cole?gio Notarial do Brasil, mas a organizac?a?o das fami?lias ainda se concentra no patrimo?nio. Pesquisas internacionais mostram que, para quem deixa um legado, valores e lic?o?es de vida pesam mais do que os bens, e iniciativas no pai?s passam a registrar conselhos, histo?rias e orientac?o?es de pais e avo?s para entrega em datas futuras, de ate? 20 anos a? frente

Os Cartórios de Notas do Brasil registraram 38.740 testamentos em 2025, o maior número da série histórica, segundo dados do Colégio Notarial do Brasil. O volume representa alta de 21% desde 2020 e indica que mais famílias passaram a planejar a sucessão de bens.

A organização, no entanto, ainda se concentra no patrimônio e alcança uma parcela pequena da população. A pesquisa Vida e Finitude, da Icatu Seguros, aponta que 67% dos brasileiros refletem sobre a própria finitude, sendo 47% de vez em quando e 20% com frequência. Apenas 16% afirmam ter deixado tudo organizado, enquanto 43% conversaram com a família, mas não organizaram nada. A perda de alguém próximo é o principal motivo para pensar no tema, citada por 67% dos entrevistados, à frente da idade e do noticiário sobre violência, mencionados por 33% cada.

O assunto ganha relevância com o envelhecimento da população. Segundo o Censo 2022 do IBGE, o país tem 22,2 milhões de pessoas com 65 anos ou mais, o equivalente a 10,9% da população, alta de 57,4% em relação a 2010, quando eram 14,1 milhões. São mais avós e bisavós convivendo com netos e bisnetos, e por mais tempo.

Valores e lições de vida no centro do legado

Fora do país, o que não é patrimônio também entra no planejamento das famílias. Um estudo do Merrill Lynch com a consultoria Age Wave, feito com mais de 3 mil adultos nos Estados Unidos, mostra que 59% consideram valores e lições de vida a parte mais importante do legado. Entre os entrevistados com mais de 55 anos, 69% desejam ser lembrados pelas memórias compartilhadas com a família, e 4% pelo patrimônio acumulado. Para 94% deles, uma vida bem vivida significa ter família e amigos que os amam, enquanto 10% citam o acúmulo de riqueza.

O mesmo estudo divide o legado em quatro partes: valores e lições de vida, instruções e desejos, bens financeiros e objetos pessoais. A pesquisa também mostra que a preparação formal fica para trás mesmo no mercado norte-americano: quase metade dos americanos com mais de 55 anos não tem testamento, embora a maioria acredite que deveria ter os assuntos organizados a partir dos 50 anos.

No planejamento sucessório norte-americano, profissionais da área sugerem a chamada ethical will, ou carta de legado, documento sem valor jurídico em que a pessoa registra valores, aprendizados e desejos para quem fica, segundo a publicação Financial Planning. No Japão, o termo sh?katsu, que designa a preparação consciente para a etapa final da vida, popularizou-se a partir de 2009 e incluiu cadernos com recados para a família. O tema ganha peso diante da transferência de US$ 124 trilhões entre gerações projetada pela Cerulli Associates para os Estados Unidos até 2048, em um cenário em que cerca de duas em cada cinco famílias nunca conversaram sobre a passagem de bens, segundo levantamento da Morning Consult.

Mensagens com data de entrega

No Brasil, iniciativas começam a ocupar esse espaço. Em Belo Horizonte, a startup Teuel, cujo nome foi formado a partir dos nomes dos dois filhos do fundador, Gabriel e Mateus, lançou o Projeto 10.000 Mensagens para o Futuro. A proposta é que pais, mães, avós e avôs registrem conselhos, histórias e orientações em texto, áudio, fotos e vídeo, com entrega programada para uma data entre 6 meses e 20 anos à frente, por WhatsApp ou e-mail. A participação é feita pelo site teuel.com/capsula, e a meta do projeto é reunir 10 mil mensagens.

A mensagem pode ser montada aos poucos e só é lacrada quando a pessoa decide. Depois do lacre, não pode ser aberta antes da data definida, nem pela família nem pela empresa. Para que a entrega não dependa de um número que mude com o tempo, o contato de quem vai receber é reconfirmado periodicamente com a família até a data marcada.

"Durante muito tempo, preparar o futuro da família significou cuidar dos bens. As famílias estão percebendo que o que os filhos mais vão querer de volta não está em nenhuma escritura: é a voz, o conselho e a história de quem os criou", afirma Sady Viana, fundador da empresa. Segundo ele, a proposta é que a mensagem seja recebida em marcos como os 18 anos, a formatura ou o casamento, e não em momentos de despedida.

"A gente ensina valores todo dia, mas não sabe o que vai ficar. Quando a mensagem é lacrada, é como uma carta que já foi ao correio: vai chegar, na voz de quem disse, no dia certo", completa o fundador.

Fonte: Imprensa nacional