Iniciativa de regularização fundiária garante segurança jurídica a moradores de imóveis da antiga COHAB

Cento e setenta famílias de Passo Fundo receberam, nesta quarta-feira (30), as escrituras de imóveis da antiga Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (COHAB/RS). A cerimônia foi realizada no CTG Lalau Miranda e marcou mais uma etapa do Projeto Terra – Eu Sou Cohab, iniciativa voltada à regularização dos imóveis e à garantia de segurança jurídica para os moradores.

Entre os profissionais envolvidos na iniciativa está o registrador de imóveis de Passo Fundo, Juarez Nogueira de Azevedo, que participa das ações voltadas à regularização dos imóveis da antiga COHAB no município.

Foram contemplados moradores dos bairros Lucas Araújo, Planaltina, Cohab Secchi, Edmundo Trein e José Alexandre Zachia. Em outubro de 2025, as famílias participaram de um mutirão para encaminhamento da documentação necessária à regularização das propriedades.

Atuação do Registro de Imóveis na regularização

A atuação dos registradores de imóveis integra o conjunto de procedimentos necessários para a formalização da propriedade e a conclusão dos processos de regularização. O Projeto Terra – Eu Sou Cohab reúne diferentes instituições em um trabalho integrado para superar pendências documentais e possibilitar o reconhecimento formal da propriedade dos imóveis.

O Provimento nº 24/2026-CGJ regulamenta os procedimentos a serem adotados por notários e registradores no âmbito do Projeto Terra – Eu Sou Cohab, estabelecendo diretrizes para a formalização dos atos decorrentes da regularização dos imóveis.

A iniciativa envolve o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os municípios e entidades representativas das atividades extrajudiciais.

Segurança jurídica para as famílias

A entrega das escrituras representa o encerramento de processos que, em alguns casos, se estenderam por décadas. Com a formalização da propriedade, as famílias passam a contar com maior segurança jurídica sobre seus imóveis e podem exercer plenamente os direitos relacionados ao patrimônio.

O documento também permite que os proprietários definam o destino dos bens, inclusive por meio de transmissão aos herdeiros ou eventual negociação do imóvel.

Durante a cerimônia, o governador Eduardo Leite destacou que a entrega dos documentos é resultado de uma série de etapas anteriores, que envolvem levantamentos, aferições, assistência às famílias e verificação das características dos imóveis.

“É muito importante, além de garantir a casa nova, garantir também o papel passado. A casa é sua, de papel passado”, afirmou.

O Projeto Terra – Eu Sou Cohab busca avançar na regularização de imóveis vinculados à antiga COHAB/RS que ainda apresentam pendências documentais. A iniciativa representa uma ação conjunta entre diferentes instituições para garantir que famílias que aguardam há décadas possam ter a propriedade de seus imóveis formalmente reconhecida.

A participação dos registradores de imóveis nesse processo contribui para a efetivação da regularização e para a garantia de segurança jurídica às famílias beneficiadas.