Íntegra do encontro está disponível no YouTube.
Conforme divulgado, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) promoveu, em 10/09/2026, o evento “Os 25 anos do Estatuto da Cidade: a evolução da jurisprudência urbanística e o direito fundamental à moradia”. O encontro contou com três palestras e reuniu autoridades do Direito e do Sistema de Justiça, dentre elas, o Ex-Presidente do Instituto de Registro Imobiliário Brasil (IRIB), João Pedro Lamana Paiva.
Sob a Coordenação Científica da Desembargadora Cristiane da Costa Nery, Coordenadora Adjunta de Direito Público do Centro de Estudos do TJRS, e da Juíza de Direito Eugênia Amabilis Gregorius, Coordenadora do ECOJUS na Comarca de Caxias do Sul, o evento tratou de temas como a evolução da jurisprudência urbanística e os desafios atuais relacionados à moradia, à regularização fundiária e às mudanças climáticas, além de destacar o “Projeto More Legal” e o “Projeto Terra – Você é dono do seu imóvel?”
Lamana Paiva participou do segundo painel da tarde, intitulado “Os Provimentos More Legal: uma experiência gaúcha de acesso à moradia e regularização fundiária”, que foi coordenado pela Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, Presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJRS, e que apresentou iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário gaúcho na área da regularização fundiária. O painel também teve a participação do Juiz-Corregedor Felipe Só dos Santos Lumertz, e do Promotor de Justiça Cláudio Ari Pinheiro de Mello, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias do Ministério Público Estadual.
Em sua apresentação, ressaltou o crescimento do sistema notarial e registral durante a gestão da Desembargadora Vanderlei Kubiak na Corregedoria de Justiça. Além disso, João Pedro Lamana Paiva destacou que a regularização fundiária se tornou uma pauta estratégica no Brasil, estando sempre em evidência. O Ex-Presidente do IRIB ainda ressaltou que, segundo levantamento da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) e do Ministério do Desenvolvimento, cerca de 60% dos imóveis estão em alguma irregularidade registral. Ele destacou a importância da propriedade e falou sobre os avanços trazidos pelo Projeto More Legal, pelo Projeto Terra – Você é dono do seu imóvel? e da criação do Projeto Gleba Legal, dentre outros assuntos.
A íntegra do evento pode ser conferida no YouTube