Encontro na Expointer 2026 reuniu representantes do TJRS, INCRA, FAMURS e Poder Legislativo para discutir a construção de um programa estadual voltado à agricultura e pecuária familiar

A regularização fundiária das propriedades da agricultura e pecuária familiar foi o tema central da reunião realizada na quinta-feira (3), na Casa da FETAG-RS, durante a Expointer 2026. O encontro reuniu representantes do Registro de Imóveis do Rio Grande do Sul (RIB-RS), do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) e o deputado estadual Elton Weber.

Pelo RIB-RS, participaram o diretor de Regularização Fundiária, Everton José Helfer de Borba, e o diretor de Assuntos Rurais, Guilherme Borsoi. O TJRS esteve representado pelo juiz-corregedor Felipe Lumertz. Pela FETAG-RS, participaram o tesoureiro-geral, Agnaldo Barcelos, a coordenadora estadual de Mulheres e Aposentados, Lérida Matilde Pivoto Pavanelo, e assessores.

A reunião teve como foco os desafios enfrentados pelas famílias agricultoras que ainda não possuem a documentação regularizada dos imóveis rurais em que trabalham. A ausência da regularização pode comprometer a segurança jurídica da propriedade e dificultar o acesso ao crédito, a políticas públicas e a benefícios previdenciários, além de gerar dificuldades para a sucessão familiar.

Construção de um programa estadual

Durante o encontro, foi discutida a criação de um programa estadual de regularização fundiária voltado às propriedades da agricultura e pecuária familiar. A proposta é reunir as instituições que atuam na área para identificar os principais entraves e construir soluções que possam ser implementadas no Estado.

O encaminhamento é de que os órgãos e entidades envolvidos avancem na estruturação da proposta, com a perspectiva de desenvolver o programa ainda em 2026.

Para o RIB-RS, a iniciativa dialoga diretamente com a experiência acumulada pelo Registro de Imóveis em projetos de regularização fundiária e com a necessidade de ampliar essas ações para o meio rural, especialmente para os pequenos agricultores.

A discussão também apontou a importância de combinar instrumentos extrajudiciais e judiciais, conforme as características de cada situação, além de ampliar a orientação técnica às famílias e aos municípios.

Regularização como instrumento de desenvolvimento

Além de garantir segurança jurídica sobre a propriedade, a regularização dos imóveis rurais pode contribuir para que as famílias agricultoras tenham melhores condições de acessar políticas públicas e instrumentos de financiamento, além de assegurar maior estabilidade para a transmissão do patrimônio às próximas gerações.

A experiência do RIB-RS com iniciativas como o Projeto Terra e a Caravana da REURB também reforça a importância da atuação integrada entre Registro de Imóveis, Judiciário, Poder Público e entidades representativas.

A proposta discutida na Expointer parte justamente dessa experiência de cooperação: aproximar as instituições, levar orientação técnica aos municípios e às comunidades e construir caminhos para que a regularização deixe de ser um obstáculo para as famílias do campo.

Para o RIB-RS, o avanço de uma política estadual voltada à regularização dos imóveis da agricultura e pecuária familiar representa uma oportunidade de ampliar o acesso à segurança jurídica e fortalecer o papel do Registro de Imóveis na promoção da cidadania, da formalização da propriedade e do desenvolvimento rural.