Interessados têm até as 16h de 29 de setembro para se inscrever.
Estão abertas as inscrições para o 4º Exame Nacional dos Cartórios(ENAC), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça(CNJ) em parceria com aFundação Getulio Vargas(FGV).Os interessados têm até às 16h de 29 de setembro para se inscrever, por meio do portal da FGV. O valor da inscrição é de R$ 150,00(cento e cinquenta reais) e a prova será realizada no dia 22/11/2026,das 14h às 19h(horário de Brasília), em todas as capitais do país.
Segundo a informação divulgada pelaAgência CNJ de Notícias, a 4ª edição do ENAC será a primeira realizada de acordo com as regras da Resolução CNJ n. 696/2026, que revogou a Resolução CNJ n. 81/2009e regulamenta os concursos para escolha de responsáveis pelas Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro, mediante provas e avaliação de títulos.
A aprovação no ENAC é pré-requisito para a participação em concursos realizados pelos Tribunais de Justiça para a outorga de delegações de serviços notariais e o prazo de validade da habilitação é de seis anos contados da data da homologação. O exame, realizado por uma prova objetiva, é composto de 100 questõesde múltipla escolha e tem duração de cinco horas, com caráter eliminatório. Para aprovação, é necessário que o candidato acerte 60 questões. Para candidatos que concorrem às vagas reservadas a pessoas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o mínimo será de 50 acertos.
Conforme a Agência, poderão participar do ENAC “bacharéis em Direito ou pessoas que tenham exercido atividade em serviços notariais e de registro por pelo menos 10 anos. Os requisitos de formação ou experiência profissional deverão ser comprovados até 6 de novembro de 2026.” Além disso, “candidatos às vagas reservadas para pessoas negras, indígenas ou quilombolas devem observar, junto ao tribunal de justiça do estado em que pretendem concorrer, as regras e os prazos para confirmação da condição. O comprovante de aprovação no procedimento deverá ser enviado à FGV até 6 de novembro de 2026.”
Fonte:IRIB, com informações da Agência CNJ de Notícias.