Evento reuniu representantes do RIB-RS, Poder Judiciário, município e profissionais da área para debater direitos fundamentais, Projeto Terra e caminhos para a efetivação da REURB

A Caravana da REURB – Edição Santana do Livramento foi realizada no dia 29 de agosto, no Teatro Municipal 15 de Febrero, em Rivera, reunindo representantes do Registro de Imóveis do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (RIB-RS), do Poder Judiciário, do município de Santana do Livramento e profissionais envolvidos com a Regularização Fundiária Urbana.

Durante a programação, foram debatidos os principais desafios da REURB, sua relação com a garantia de direitos, o Projeto Terra, da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul, e experiências práticas de municípios que avançaram na regularização fundiária.

Abertura destacou compromisso com a REURB

A abertura oficial contou com a presença do presidente do RIB-RS, Ricardo Martins; da diretora de Comunicação do RIB-RS, Rosângela Wohlenberg; do prefeito de Santana do Livramento, Evandro Gutebier; do diretor do Foro da Comarca de Santana do Livramento, Fellipe Alves Divino Lima; e da registradora substituta do Registro de Imóveis de Santana do Livramento, Joslaine dos Santos.

Em sua fala, Ricardo Martins destacou a importância de levar conhecimento sobre a regularização fundiária aos municípios.“A gente teve uma contribuição muito forte que nos entusiasma a seguir nessa temática da REURB e perseverar. Estamos aqui para disseminar e colher frutos não só aqui, mas em outros municípios que sofrem com a questão da REURB.”

REURB e direitos fundamentais

A primeira palestra foi conduzida pelo diretor de Regularização Fundiária do RIB-RS, Everton José Helfer de Borba, e abordou a relação entre REURB e direitos fundamentais.

O conteúdo reforçou que a regularização fundiária ultrapassava a simples formalização da propriedade. Ela envolvia dignidade, segurança jurídica, inclusão social, pertencimento e cidadania.

Também foram apresentadas as quatro dimensões que deveriam ser consideradas no processo: urbanística, ambiental, jurídica e social. A programação destacou ainda o fluxo da REURB, desde o requerimento até o registro no Registro de Imóveis, passando pela instauração, processamento, elaboração do Projeto de Regularização Fundiária, saneamento, decisão da autoridade competente e expedição da Certidão de Regularização Fundiária.

Um dos conceitos ressaltados por Everton foi o de que “a CRF não é ponto de partida. É ponto de chegada!” A afirmação reforçou a necessidade de estruturar e sanear adequadamente os procedimentos antes da chegada da documentação ao Registro de Imóveis.

Projeto Terra mostrou resultados concretos

Na segunda palestra do evento, o coordenador de Correição da CGJ-RS, Douglas Brum Almeida, apresentou o Projeto Terra, iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRS voltada ao enfrentamento estruturado da irregularidade fundiária.

O projeto, institucionalizado pela Resolução nº 1517/2024-COMAG e pelo Ato nº 122/2024-CGJ, apresentou resultados expressivos: 49 municípios aderentes, 56 REURBs Plenas, 2.800 títulos entregues, 2.351 sentenças proferidas, 1.350 acordos e 2.363 audiências realizadas.

Douglas destacou a importância da iniciativa e da atuação conjunta das instituições. “Primeiramente gostaria de agradecer ao Registro de Imóveis do Brasil (Seção RS) pelo convite para estar aqui representando a Corregedoria-Geral da Justiça do RS... Dizer que foi um evento excelente, tivemos uma troca de ideias, diálogo, para falar sobre o Projeto Terra e o Projeto ‘Você é Dono do Seu Imóvel’... São dois projetos essenciais no RS visando a regularização de imóveis.”

Ao comentar os resultados alcançados, acrescentou. “Pude mostrar hoje um case de sucesso demonstrando que o projeto não está apenas em normativas, mas está efetivamente chegando na vida das pessoas e mudando vidas.”

O evento também abordou o Projeto Terra: Eu Sou Cohab!, voltado à regularização de imóveis da extinta Cohab/RS, com participação de Tabelionatos de Notas e Registros de Imóveis.Sobre essa iniciativa, Everton explicou que “no curso do Projeto Terra principal, foram identificados os imóveis da COHAB. E o Estado do RS pediu ao Tribunal um projeto para regularizar esses imóveis da COHAB".

Santa Maria apresentou experiência prática

A programação também trouxe a experiência da SEHAB de Santa Maria, representada pelo secretário Wagner Bitencourt e pela arquiteta Luiza Conterato.

A equipe apresentou estratégias utilizadas para aproximar a regularização das comunidades, com a produção de cartilhas, folders e reuniões com vereadores e lideranças. A iniciativa permitiu ampliar o conhecimento sobre a situação dos núcleos e acelerar a articulação para a abertura dos procedimentos de regularização.

Bitencourt destacou a importância da construção coletiva. “Essa forma que nós chamamos de fazer parcerias estratégicas, participação das comunidades e lideranças, é a forma com que nós organizamos nos últimos anos os procedimentos de regularização fundiária.”

A experiência reforçou que o avanço da REURB dependia não apenas de conhecimento técnico, mas também de articulação, diálogo e participação das comunidades.

Pinga-Fogo encerrou a Caravana

Após as palestras e apresentações, a Caravana da REURB encerrou sua passagem por Santana do Livramento com o Pinga-Fogo, promovendo um momento de diálogo e esclarecimento de dúvidas entre participantes e palestrantes.

O encontro reforçou que a regularização fundiária é resultado de conhecimento, planejamento, articulação institucional e trabalho conjunto. Ao longo da programação, foram compartilhados conceitos, experiências e caminhos para transformar a REURB em uma ferramenta efetiva de cidadania, segurança jurídica e garantia de direitos.

Como destacou a registradora substituta do Registro de Imóveis de Santana do Livramento, Joslaine dos Santos no encerramento. “Tivemos uma participação muito boa e gratos aos palestrantes, Doutor Everton, que conduziu, Doutora Rosângela, Doutor Douglas, foi muito bom e eu espero que o Rio Grande do Sul possa chamar a Caravana e aproveitar essa oportunidade.”

A edição de Santana do Livramento reforçou, assim, o compromisso do RIB-RS com a disseminação de conhecimento e o fortalecimento da regularização fundiária no Estado, aproximando municípios, Judiciário, Registros de Imóveis, profissionais e comunidades em torno de um objetivo comum: transformar a informalidade em segurança jurídica, cidadania e garantia de direitos.

Fonte: Assessoria de Comunicação - RIB-RS