Confira o artigo de autoria de Gabriel Portella Delasalle enviado ao Boletim do IRIB
O Boletim do IRIB recebeu o artigo de autoria de Gabriel Portella Delasalle intitulado “REGULARIZAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEIS RURAIS: A Reconstrução da Especialidade Objetiva Diante da Precariedade das Matrículas”, no qual o autor examina o fenômeno da precarização descritiva das matrículas de imóveis rurais brasileiros e os caminhos para a reconstrução da especialidade objetiva pela via extrajudicial. No decorrer do trabalho, Gabriel Portella aborda temas como: o Princípio da Especialidade Objetiva no Registro Imobiliário; a precarização histórica das matrículas rurais brasileiras; o método multidisciplinar de reconstrução da Especialidade Objetiva e a pesquisa histórica e cultural do local, dentre outros. No final, defende que “a especialidade objetiva não é um obstáculo criado para frustrar negócios jurídicos. É uma exigência de funcionalidade do sistema registral: sem ela, o registro perde a capacidade de cumprir sua missão constitucional de conferir publicidade e segurança às situações jurídicas imobiliárias acerca de sua real localização. O que se propõe neste artigo não é relativizar a especialidade, mas reconstruí-la, com técnica, com responsabilidade e com os instrumentos que o ordenamento jurídico brasileiro já disponibiliza.”