A Comissão Regional de Soluções Fundiárias (CRSF) do TJRS realizou, nesta sexta-feira (26/6), visitas técnicas a duas ocupações irregulares em municípios da Região Metropolitana. As atividades, em áreas no Bairro Bela Vista, em Sapucaia do Sul, e na ocupação Morada do Sol, em São Leopoldo, foram conduzidas pelo Juiz de Direito Marcelo Malizia Cabral.

As inspeções ocorreram no âmbito de procedimentos de conciliação, pelos quais se buscam encontrar saídas consensuais para os impasses pela propriedade dos terrenos urbanos, sempre com o resguardo do direito à moradia. Os locais são objetos de processos de reintegração de posse, suspensos durante a atuação da Comissão.

Sapucaia do Sul

Na cidade, o encaminhamento é pela manutenção das famílias, conforme informaram, durante a visita, representantes da Prefeitura, que detém a propriedade da área em litígio. Originalmente destinado a um distrito industrial, o terreno teria recebido os primeiros ocupantes há cerca de trinta anos. Atualmente, vivem ali pelo menos 80 famílias, de acordo com a responsável legal da associação de moradores que está sendo constituída. O número deverá ser consolidado com a produção de levantamento social.

O magistrado da CRSF saudou a possibilidade do assentamento definitivo das pessoas no local. Durante cerca de uma hora e meia, ele conversou com os moradores, de quem ouviu relatos de esperança e, também, de problemas enfrentados com a falta de atendimento de serviços básicos (água e luz), e percorreu a rua de terra ao longo da qual as casas, algumas de alvenaria, mas a maior parte em madeira, foram erguidas.

As informações colhidas serão colocadas em um relatório a ser disponibilizado ao juízo do processo de reintegração. Ofícios serão enviados às concessionárias visando à regularização dos serviços.

“Foi uma visita muito produtiva, e não há nada mais gratificante do que receber o abraço de uma senhora idosa de 80 anos, que mora aqui há 16 anos, e que, ao final, me agradeceu pela presença da Comissão e disse que agora fica sossegada porque não vão tirá-la daqui”, disse o Juiz Marcelo. O magistrado destacou o trabalho conduzido pela CRSF. “Essa visita que nós estamos fazendo hoje foi antecedida de sessões de mediação on-line, nas quais o Município reviu a sua posição anterior e decidiu pela permanência das pessoas aqui”, explicou. “É a maior recompensa que o Poder Judiciário pode ter, de levar concretamente justiça às pessoas e ver a possibilidade de soluções construídas, conciliadas e sempre com foco na preservação da dignidade das pessoas”, completou.
Uma das lideranças dos moradores, Suelen Ramos, tem 12 de seus 28 anos passados na ocupação e resumiu o desejo próprio e dos vizinhos. “O que todo mundo quer é pagar a água, pagar a luz, ter um esgoto decente. Ter o nosso cantinho, nossa casa”, resume a recicladora, que no local deu a vida e cria as filhas ainda pequenas.

Participaram também da visita técnica representantes do Ministério Público e Defensoria Pública estaduais, da Prefeitura de Sapucaia do Sul e dos moradores.

São Leopoldo

Na parte da tarde, a CRSF deslocou-se ao município de São Leopoldo, onde a programação teve início com um almoço na sede da Associação de Moradores da ocupação Morada do Sol. O encontro proporcionou diálogo com lideranças comunitárias e o conhecimento mais aprofundado da realidade das cerca de 340 famílias que vivem na ocupação.

Na sequência, foi realizada uma caminhada pela área, ocupada há aproximadamente dez anos, o que permitiu à comissão observar de perto as condições do local e a estrutura existente. Em seguida, foi realizada reunião no gabinete do prefeito de São Leopoldo, Heliomar Franco. Participaram do encontro o juiz Marcelo Malizia Cabral, responsável pelo processo no âmbito da Comissão, demais integrantes da equipe, o secretário municipal de Habitação, Rodrigo Bach, um representante da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), a advogada dos moradores, Clarice Zanini, e o presidente da Associação de Moradores, Manoel Gilberto Antunes de Lima.
A área pertence ao Estado do Rio Grande do Sul e, originalmente, havia sido destinada à construção de um presídio. No entanto, com o passar dos anos, o projeto acabou sendo abandonado. Desde então, o terreno passou a ser ocupado por famílias em busca de moradia.

Durante as discussões, foi destacado que tanto o Estado quanto o Município manifestaram interesse na permanência dos moradores no local. Houve consenso entre os participantes quanto à busca de uma solução negociada, com foco na regularização fundiária da área e na garantia de segurança jurídica às famílias que ali vivem.

Está prevista para o mês de agosto a próxima reunião de mediação.

Fonte: TJRS