Com foco na garantia de segurança jurídica e no fortalecimento da política pública de regularização fundiária, o Poder Judiciário gaúcho participou da entrega de 178 títulos de propriedade realizada nessa quinta-feira (11/6), no ginásio do Centro Ocupacional, em Santa Cruz do Sul, beneficiando famílias do bairro Bom Jesus. Também nesta sexta (12/6), magistrados realizaram visitas institucionais no município para temas relacionados à regularização fundiária e questões que poderão ser submetidas futuramente à Comissão de Soluções Fundiárias do Rio Grande do Sul.

Mutirão

O mutirão de regularização fez parte das ações no Rio Grande do Sul do Projeto Terra: Você é Dono do Seu Imóvel, da Justiça Estadual, e realizado localmente em parceria com o Município e instituições de registro. Participaram da entrega o Juiz de Direito Juliano Pereira Breda, responsável pelo Projeto Terra, e a Juíza-Corregedora da matéria extrajudicial, Jacqueline Bervian.

Após a adesão do município ao Projeto Terra, no ano passado, o trabalho até o evento de ontem envolveu a articulação entre o Judiciário, o Município e o cartório de registro de imóveis, assegurando a legalidade e a efetividade dos atos praticados. Segundo a Juíza-Corregedora Jacqueline Bervian, a iniciativa resultou na abertura de mais de 200 matrículas, abrangendo áreas públicas, vias e espaços comunitários.

“A atuação do Judiciário, por meio do Projeto Terra, é fundamental para dar segurança jurídica aos atos de regularização fundiária, assegurando que os moradores passem a contar com registro formal de seus imóveis. A abertura das matrículas representa o reconhecimento pleno do direito de propriedade, possibilitando garantia de direitos hereditários, segurança habitacional, acesso a crédito, valorização do patrimônio e estabilidade às famílias beneficiadas”, destacou a magistrada. Ela acrescentou que já se observam resultados positivos na comarca, especialmente na agilização dos processos e na articulação entre instituições, ressaltando que a iniciativa terá continuidade, com previsão de novas etapas e mutirões, ampliando o alcance da política pública e promovendo cidadania por meio da regularização fundiária.

Também estiveram presentes no mutirão o Prefeito Sérgio Ivan Moraes, o Deputado Federal Marcelo Moraes, a Deputada Estadual Kelly Moraes, o Presidente da Câmara de Vereadores, Serginho Moraes, a registradora interina de imóveis de Santa Cruz do Sul, Juliana Follmer, responsável pela condução técnica dos trabalhos de regularização no município e integrante do Núcleo de Regularização Fundiária do TJRS, e os Coordenadores de Correição Daniélle Dornelles e José Augusto Trombini, acompanhado de demais servidores da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ).

Visitas

Já manhã desta sexta-feira (12/6), os juízes realizaram uma série de agendas institucionais em Santa Cruz do Sul, acompanhados da registradora interina do Registro de Imóveis, Juliana Follmer. O grupo foi recebido pelo Prefeito Sérgio e pelo Secretário Municipal de Habitação, Andrei Barboza, em encontro no qual foram debatidos temas relacionados à regularização fundiária e questões que poderão ser submetidas futuramente à Comissão de Soluções Fundiárias do Rio Grande do Sul.

Na sequência, as autoridades realizaram visita técnica à comunidade Faxinal Menino Deus, onde está em fase final um processo de regularização fundiária que deverá beneficiar cerca de 32 famílias. “Foi uma oportunidade importante para acompanhar de perto o andamento das ações e fortalecer a articulação institucional necessária para ampliar o acesso à regularização fundiária”, destacou o o Juiz Juliano Breda.

Projeto Terra: Você é Dono do Seu Imóvel

A atuação do Judiciário, por meio do Projeto Terra, tem papel central na regularização fundiária, garantindo a conformidade jurídica dos procedimentos e a efetividade dos registros imobiliários. O trabalho envolve análise técnica, orientação normativa e fiscalização dos atos extrajudiciais, assegurando que os beneficiários tenham acesso pleno aos seus direitos. Além da entrega dos títulos, a abertura das matrículas representa um avanço significativo na organização urbana e na formalização das áreas, permitindo que os imóveis passem a integrar o sistema registral oficial e possam ser transmitidos, financiados ou utilizados como garantia.