O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a necessidade de atender ao que consta no expediente SEI nº 8.2026.0022/000060-1,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, para integrarem o Grupo de Trabalho Interinstitucional para realizar estudo sobre o pagamento de renda mínima às serventias notariais e registrais, instituído pelo Ato nº 076/2026-P, de 1º de junho de 2026:

I - o Juiz-Corregedor Doutor Felipe Só dos Santos Lumertz, na condição de Coordenador;

II - o Juiz-Assessor Doutor Ruy Rosado de Aguiar Neto, da Assessoria Especial Administrativa;

III - o Diretor-Geral Adjunto Tiago Diogo da Silva;

IV - o Diretor da Direção Financeira, Joel Borges da Fonseca;

V - o Diretor do Departamento de Receita, Augusto Cesar Cavedon Porto Alegre;

VI - o servidor Willian Couto Machado, da Assessoria de Correição Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça;

VII - como representantes da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul, a Tabeliã Luciane Maria da Silva, de Pouso Novo, Comarca de Arroio do Meio, e o Registrador Cláudio Nunes Grecco, de Bom Retiro do Sul, Comarca de Estrela.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil seguinte à data de sua disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico. Secretaria da Presidência, 02 de junho de 2026.

DESEMBARGADOR EDUARDO UHLEIN, PRESIDENTE.