“Essa é a nossa garantia!” A frase repleta de emoção e significado é de um dos moradores mais antigos da Portelinha, comunidade de Tramandaí, no Litoral Norte gaúcho, que aguardava há anos pela regularização fundiária. O registro do imóvel de Ailton da Cruz Marques foi um dos mais de 1,1 mil títulos entregues na tarde desta quinta-feira (28/05), em uma cerimônia realizada pelo Poder Judiciário, Prefeitura Municipal e Registro de Imóveis. Mais do que isso: foi que a concretização do sonho da moradia e da dignidade.

A solenidade ocorreu em uma escola da cidade, cujo ginásio ficou lotado por famílias que esperavam pelo momento. E contou com a presença do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Ricardo Pippi Schmidt, do Juiz-Corregedor Felipe Só dos Santos Lumertz e do Juiz designado para o Projeto Terra, Juliano Breda, que auxiliaram na entrega dos documentos à comunidade.

A moradora Taís de Oliveira foi a primeira a receber o título das mãos do Corregedor-Geral. Residente na Portelinha há mais de uma década, ela tem muitos motivos para comemorar. Mãe de três meninas, ela agora pode dizer que a casa pertence à família. “Estamos há anos esperando por este dia. Agora, nós temos a segurança de dizer que a casa é nossa!”, vibrou.

O sonho da regularização do loteamento não era apenas de quem vive no local. Ele nasceu de uma iniciativa da Juíza Laura Ullmann López, que atuava na Comarca de Tramandaí, e que, em 2020, deu início ao projeto de regularização da área. A magistrada faleceu no ano passado, antes que pudesse consolidar a entrega realizada hoje.

Seu Ailton é um dos moradores mais antigos da localidade e um dos líderes que estiveram ao lado da Juíza em busca da regularização dos imóveis. Emocionado, ele estava hoje na primeira fila aguardando ser chamado. “Isso é o pilar que sustenta nossa casa, nossa família, para o resto da vida”, afirmou, enquanto exibia o título em mãos.

“Nós, junto com a Doutora (Laura) caminhamos muito e lutamos para chegar neste dia”, lembrou Ailton, recordando que, por muitas vezes, a magistrada e a comunidade se reuniam na casa dele para debater o projeto.

Para o Corregedor-Geral da Justiça, a entrega dos títulos é a concretização da justiça. “Desejamos dar prosseguimento a esse trabalho, realizando entregas sem litígio, regularizando a situação de pessoas que estão há anos aguardando. É a justiça indo ao encontro da sociedade.”

O magistrado também exaltou a atuação da colega: “Cada juiz tem iniciativas valiosas. Precisamos, no âmbito da Corregedoria e do Tribunal, enxergar essas iniciativas e institucionalizá-las, para que possamos avançar. Foi isso que a Laura fez, é isso que a Corregedoria amplificou e é o que vamos continuar fazendo”, destacou o Corregedor-Geral.

Em 2024, a Juíza Laura Ullmann foi convidada pela Corregedoria para levar a sua experiência exitosa alcançada em Tramandaí para um projeto de âmbito estadual, nascendo a partir daí o “Projeto Terra: Você é dono da sua terra?” e o “Projeto Terra: eu sou Cohab!”, voltados à regularização fundiária em todo o estado. O trabalho foi idealizado lado do coordenador da matéria extrajudicial na CGJ, o Juiz-Corregedor Felipe Só dos Santos Lumertz.

Ele estima que só o projeto de regularização da Portelinha beneficie cerca de 5 mil pessoas. “Temos um déficit de registro de imóveis no RS em torno de 30%. O compromisso do Poder Judiciário é o de transformar, através do Projeto Terra, e com o apoio dos Municípios e dos Registradores de Imóveis, a realidade registral e imobiliária do RS”, ressaltou.

“A maior obra da vida da Laura foi entregue hoje. O que ela fez foi muito mais do que entregar um título; ela entregou o amor da vida dela aqui. Quando a justiça é humana, sai do Fórum e conhece as histórias das pessoas. E é este olhar humano e social que estamos tentando entregar com o Projeto Terra. Não é só a entrega de uma matrícula; é a realização de um sonho”, afirmou.

O Juiz Juliano Breda, designado para o Projeto Terra, também celebrou o momento: “Cada um de vocês construiu a vida em cima de um chão que até agora não tinha documento. No caminho, veio a água, a luz e agora a regularização”, ressaltou. “A partir deste momento esse endereço é de vocês de fato e de direito”, observou.

O Prefeito Municipal, Juarez Marques da Silva, agradeceu a dedicação da Juíza Laura. Afirmou que ela “foi incansável na luta pra que os moradores da Portelinha pudessem ter o título que hoje ganharão aqui”.

O trabalho iniciado pela magistrada continuará beneficiando milhares de pessoas em busca de moradia digna e regular, preservando a memória e o legado de quem acreditava que justiça social e o bem comum não são apenas ideais, mas direitos fundamentais.

Presenças

Participaram do evento o Presidente da Câmara de Vereadores Rodrigo da Rosa, o Secretário de Planejamento, Leonardo da Rosa Antônio, Juíza Diretora do Foro da Comarca de Tramandaí, Milene Koerig Gessinger, o Juiz de Direito Gilberto Fontoura, titular da 1ª Vara Criminal, o Registrador Marcelo Comassetto, além de autoridades locais e representantes da comunidade.