Moradores dos bairros Costa e Silva e Rubem Berta, em Porto Alegre, participaram nesta segunda-feira (25) e terça-feira (26) do 12º mutirão de regularização fundiária promovido pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab).

A ação, realizada no Centro Humanitário de Acolhimento Vida, na Zona Norte da Capital, buscou viabilizar a escritura definitiva e o registro dos imóveis da extinta Cohab-RS, garantindo segurança jurídica e reconhecimento formal da propriedade para milhares de famílias.

A iniciativa reúne, em um único espaço, equipes técnicas da Sehab, representantes do Poder Judiciário, da Prefeitura de Porto Alegre, do Registro de Imóveis do Brasil - Secção Rio Grande do Sul (RIB-RS), do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (IRIB-RS) e demais instituições parceiras. O objetivo é agilizar a análise documental, orientar mutuários e encaminhar os processos de escrituração e registro imobiliário sem custos aos beneficiários.

Nos dois núcleos habitacionais contemplados pelo mutirão existem cerca de 2,7 mil contratos pendentes de regularização. Muitos imóveis foram implantados entre as décadas de 1970 e 1980 e seguem, até hoje, sem registro definitivo em nome dos ocupantes, principalmente devido à existência de contratos de gaveta e pendências documentais acumuladas ao longo dos anos.

O registrador de imóveis da 6ª Zona de Porto Alegre, Marcos Salomão, esclareceu o impacto social da iniciativa e a atuação integrada das instituições envolvidas no processo de regularização. “Estamos aqui no Mutirão da Cohab, evento que visa regularizar as propriedades imóveis dos moradores da Cohab da região de Porto Alegre. Um evento maravilhoso, muita gente, agradecemos sempre o apoio de toda a estrutura do tribunal, CNB, município, habitação, Procuradoria Geral do Município, que visa trazer aqui as pessoas que têm seus contratos particulares em casa e que querem, sim, alcançar a propriedade imóvel”, afirmou.

O diretor de Regularização Fundiária do RIB-RS, Everton José Helfer de Borba, também enfatizou a participação da classe registral na ação. “Estamos em Porto Alegre, no bairro Rubem Berta, participando do 12º mutirão de regularização de imóveis da antiga Cohab, dentro do ‘Projeto Terra - Eu Sou Cohab’. Esse é um evento organizado em parceria por várias instituições, entre essas instituições o RIB-RS. Já conseguimos colaborar na regularização de centenas de imóveis, atendendo milhares de pessoas”, afirmou.

Everton destacou ainda a relevância do trabalho dos registradores na consolidação da propriedade imobiliária. “É uma satisfação para nós, da classe registral, poder apoiar e participar desse evento”, completou.

A atuação dos registradores de imóveis é fundamental no processo, já que o registro imobiliário é a etapa que consolida juridicamente a propriedade do bem. Com o registro em cartório, o imóvel passa a ter situação regular perante o Estado, permitindo maior segurança para os proprietários e acesso facilitado a financiamentos, inventários e transmissões futuras.

O mutirão também reforça os benefícios econômicos e sucessórios proporcionados pela regularização imobiliária. “Ter a propriedade no seu nome permite inserir esse patrimônio para os seus herdeiros, filhos e netos. E também possibilita dar um fim produtivo e econômico para esse imóvel. Muitas vezes a pessoa quer empreender, mas não consegue crédito. Quando ela tem o imóvel registrado em seu nome, passa a ter esse reconhecimento”, destacou Everton.

A ação faz parte do Projeto Terra – Eu Sou Cohab, iniciativa criada para enfrentar o passivo imobiliário deixado pela extinção da Cohab-RS. Desde o início dos mutirões, mais de cinco mil atendimentos já foram realizados em 12 municípios gaúchos, entre eles Alvorada, Canoas, Pelotas, Santa Maria e Uruguaiana. Ao todo, mais de 30 mil imóveis já foram identificados como aptos à regularização e escrituração.

O trabalho é amparado por um Termo de Cooperação firmado em setembro de 2025 entre o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a Sehab, a Procuradoria-Geral do Estado, a Defensoria Pública, o Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), o RIB-RS e o IRIB-RS, além da participação do Ministério Público e do Comando Militar do Sul.

Criada em 1964, a Cohab-RS foi responsável pela execução de políticas habitacionais voltadas à população de baixa renda até sua extinção, formalizada em 1995. Desde então, milhares de famílias convivem com imóveis quitados, mas sem a formalização registral definitiva. A partir da Lei Estadual 14.779/2015, moradores passaram a ter mecanismos facilitados para comprovar a ocupação e obter a titularidade dos imóveis.