Regulamentado pelo Provimento nº 224/2026, sistema administrado pelo ONR substituirá gradualmente o Penhora Online e exigirá monitoramento simultâneo das plataformas durante período de transição

O Registro de Imóveis do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (RIB-RS) orienta registradores e usuários do sistema de justiça sobre a entrada em vigor do Provimento nº 224/2026 da Corregedoria Nacional de Justiça, que regulamenta o Constrijud, nova plataforma nacional para envio eletrônico de ordens judiciais de constrição imobiliária.

A medida entrou em vigor em 15 de maio de 2026 e marca a evolução do sistema Penhora Online, agora incorporado ao ambiente do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP). A proposta é centralizar, em uma única plataforma, o recebimento e o processamento de ordens judiciais relacionadas a restrições sobre imóveis, como penhora, arresto, sequestro e bloqueio de matrícula.

O sistema será mantido e administrado pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), sob fiscalização da Corregedoria Nacional de Justiça.

A integração com os tribunais ocorrerá de forma gradual, começando pelas cortes que já utilizavam o Penhora Online. Durante o período de transição, estimado em 90 dias, os registradores de imóveis deverão realizar monitoramento simultâneo obrigatório dos dois sistemas — Penhora Online e Constrijud — para evitar a perda de prazos judiciais.

O Provimento também estabelece que ordens encaminhadas por tribunais ainda não habilitados no Constrijud não poderão ser recusadas pelos Cartórios. Outro ponto previsto na regulamentação é que o pagamento dos emolumentos será realizado diretamente pela nova plataforma.

Segundo o RIB-RS, a mudança foi estruturada para garantir continuidade operacional e segurança jurídica, sem rupturas no fluxo de comunicação entre o Poder Judiciário e os Registro de Imóveis.

O ONR disponibilizará em breve tutoriais, materiais técnicos e orientações operacionais para apoiar a adaptação das unidades durante a implantação gradual do sistema. Mais informações e atualizações serão publicadas nos canais oficiais do Operador Nacional.

Fonte: Assessoria de Comunicação RIB-RS