Documento institui a Lista Nacional de Atos e padroniza nacionalmente a escrituração digital.

A Instrução Técnica de Normalização n. 004/2026 (ITN 004), publicada pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), estabelece as especificações técnicas do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e consolida as bases para a implantação da escrituração eletrônica no Brasil.

Conforme publicado pelo Operador, em notícia disponível aqui, “a norma institui a Lista Nacional de Atos do SREI (LNA-SREI) e define padrões técnicos para a modelagem de dados, com o objetivo de garantir uniformidade terminológica, interoperabilidade entre sistemas e integração com instituições financeiras, órgãos públicos e demais atores do mercado. Com a padronização, os atos registrais passam a ser estruturados como documentos nato-digitais, organizados em dados que podem ser processados de forma automatizada, ampliando a eficiência operacional e a segurança jurídica dos serviços.”

Outro ponto de destaque da ITN 004 refere-se aos modelos eletrônicos aprovados para a prática de atos nos Livros ns, 1, 2, e 3 do Registro de Imóveis, bem como do estabelecimento do formato da situação jurídica do imóvel e de sua certidão, criando uma base uniforme para a escrituração eletrônica em todo o território nacional.

A informação publicada pelo ONR também aponta que “a norma também estabelece diretrizes para a modelagem de dados de pessoas físicas, jurídicas e dos imóveis, além de prever a adoção de medidas de segurança e proteção de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)” e que “a publicação da ITN 004 é parte do processo de implantação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) e atende às exigências legais de escrituração, conservação e publicidade dos atos em meio eletrônico, com padrões tecnológicos uniformes em todo o país.”

Para o Vice-Presidente da entidade, Fernando Pereira do Nascimento, “a estruturação dos dados é um passo essencial para ampliar o uso das informações registrais em políticas públicas e na integração com diferentes bases de dados.” A íntegra da ITN 004 pode ser acessada aqui.

Fonte: IRIB, com informações do ONR.