Evento reuniu especialistas, juízes e registradores em Porto Alegre; programação combinou teoria, prática e debates sobre a Lei 13.465/2017

A etapa gaúcha da Caravana da REURB, realizada nesta segunda-feira (27/04), no Auditório do Espaço Multi do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (13º andar), evidenciou a alta demanda pela qualificação em regularização fundiária urbana. Durante horas de programação ininterrupta, especialistas, gestores públicos, registradores e profissionais do direito discutiram desde os fundamentos constitucionais até o detalhamento operacional da REURB, com base na Lei nº 13.465/2017.

A abertura oficial contou com a presença de autoridades de peso: o presidente do Registro de Imóveis do Brasil – Seção RS, Ricardo Martins; o juiz-corregedor da matéria, Dr. Felipe Lumertz; o corregedor-geral da Justiça, Des. Ricardo Pippi Schmidt; e o presidente do TJRS, Desembargador Eduardo Uhlein. Em suas falas, destacaram a regularização fundiária como instrumento de cidadania, segurança jurídica e planejamento urbano.

Mais do que um procedimento técnico, a regularização foi tratada como uma política pública prioritária. “A regularização fundiária se insere definitivamente como uma política prioritária dos tribunais”, afirmou Felipe Lumertz, ao ressaltar a atuação do Judiciário gaúcho na consolidação dessa agenda.

O presidente do Registro de Imóveis do Brasil – Seção Rio Grande do Sul, Ricardo Martins, enfatizou o impacto direto na vida das pessoas, especialmente das populações mais vulneráveis. “Essa entrega concreta da dignidade humana para pessoas em situação de vulnerabilidade social é o principal legado das ações de regularização” afirmou o registrador.

A registradora do Ofício de Amontada/CE e diretora do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Roberta Alexandra Rolim Markan, palestrou sobre "REURB e direitos fundamentais", conectando o tema ao acesso à moradia digna e à função social da propriedade. Na sequência, a registradora de Imóveis da comarca de Pinhão/PR e diretora de Regularização Fundiária Urbana do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), Clícia Roquetto, iniciou o painel prático "O passo a passo da REURB (conceitos, fases e processos)".

Roberta Markan chamou atenção para o papel transformador do registro na vida das pessoas. “Para o registrador, muitas vezes é apenas mais uma matrícula. Mas, naquele momento, estamos entregando dignidade para aquela família”, disse, ao relatar situações em que a ausência da propriedade formal impacta diretamente o bem-estar das famílias. “Muitas vezes a pessoa tem até depressão por não ter seu imóvel regularizado”, completou, classificando o tema como também uma questão de saúde pública.

Retomando as atividades à tarde, a registradora de Imóveis da comarca de Mariana/MG, diretora de Comunicação do ONR e diretora Social do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Ana Cristina de Souza Maia, deu continuidade ao passo a passo da REURB, com ênfase na atuação dos municípios, no papel do Registro de Imóveis e na articulação entre os atores envolvidos. Após o coffee break, a palestra foi concluída com análises de casos práticos.

Ana trouxe ainda um exemplo simbólico: “Essa senhora vive há 28 anos na mesma casa sem escritura, sem crédito, sem proteção”, reforçando que a regularização é mais do que um procedimento técnico: “a REURB é um caminho para a justiça social”.

Na palestra, o público pôde submeter dúvidas aos especialistas e compartilhar experiências sobre desafios como informalidade urbana, titulação de imóveis e padronização de procedimentos nos Cartórios e prefeituras.

A iniciativa promovida pelo RIB, com apoio de entidades nacionais e locais, atingiu seu objetivo de difundir boas práticas, ampliar a segurança jurídica e qualificar agentes públicos em um cenário em que muitos municípios ainda enfrentam dificuldades estruturais na regularização fundiária.

Fonte: Assessoria de Comunicação RIB-RS