Evento reúne magistrados, registradores e operadores do Direito para debater avanços e desafios da REURB no Estado
A Caravana da REURB no Rio Grande do Sul teve início nesta segunda-feira (27/04), no Auditório do Espaço Multi do Tribunal de Justiça (TJRS), em Porto Alegre. Com a presença de lideranças do Judiciário e do setor registral, a abertura institucional evidenciou o papel estratégico da Regularização Fundiária Urbana como instrumento de cidadania, dignidade e desenvolvimento social.
A solenidade contou com a participação do presidente do Registro de Imóveis do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (RIB-RS), Ricardo Martins; do juiz-corregedor da matéria extrajudicial, Felipe Lumertz; do corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Pippi Schmidt; e do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Eduardo Uhlein.
Em seus pronunciamentos, as autoridades destacaram que a eficácia das políticas de regularização depende da integração entre o Judiciário, os Cartórios e as administrações municipais. "A regularização fundiária não pode permanecer restrita a um único ente; ela exige a convergência de diversos atores", afirmou o juiz-corregedor Felipe Lumertz. Ele ressaltou ainda que o impacto da medida transcende os aspectos burocráticos: "O ganho humano obtido com a efetiva titulação da propriedade é imensurável", afirmou.
O presidente do RIB-RS, Ricardo Martins, reforçou o compromisso com a continuidade da iniciativa. "Não buscamos uma ação pontual, mas algo que reverbere por todo o Estado", defendeu, ao enfatizar a necessidade de engajamento permanente dos municípios. No mesmo sentido, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Pippi Schmidt, reiterou o apoio institucional à pauta, observando que a regularização fundiária abrange dimensões sociais, urbanísticas e ambientais.
A programação técnica seguiu com painéis sobre os procedimentos administrativos e os desafios práticos da implementação da política pública. A diretora do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e registradora no Ceará, Roberta Alexandra Rolim Markan, ministrou a palestra "REURB e Direitos Fundamentais". Na exposição, conectou a Lei nº 13.465/2017 ao acesso à moradia digna e à função social da propriedade. "Para o registrador, pode parecer apenas mais uma matrícula, mas para aquela família, representa a entrega de dignidade", esclareceu.
O período da manhã foi encerrado com a oficina prática "O passo a passo da REURB", conduzida por Clícia Roquetto, diretora de Regularização Fundiária Urbana do Registro de Imóveis do Brasil (RIB). A especialista detalhou as fases do processo e os fluxos administrativos municipais, reforçando o papel dos Cartórios no desenvolvimento local. "O registrador não deve apenas qualificar e registrar; temos a obrigação de auxiliar diretamente no progresso de nossos municípios", concluiu.
A Caravana da REURB segue com debates voltados a gestores públicos, registradores e profissionais das áreas de Direito, Engenharia e Assistência Social.
Fonte: Assessoria de Comunicação RIB-RS