Novos padrões de transparência e tecnologia ampliam controle sobre receitas, exigem rastreabilidade de dados e aceleram profissionalização das serventias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ampliou, em 2026, as exigências de prestação de contas para as serventias extrajudiciais, ao estabelecer novos parâmetros de transparência, detalhamento financeiro e controle de dados. As mudanças incluem maior rigor na apresentação de receitas, despesas e repasses vinculados aos emolumentos, além da adoção de critérios mais estruturados para acesso e auditoria das informações.

Na prática, as novas regras elevam o nível de exigência sobre a gestão financeira dos cartórios, que passam a operar com rotinas mais frequentes de reporte, maior controle contábil e necessidade de rastreabilidade dos dados. O movimento ocorre em paralelo à atualização do sistema Justiça Aberta, que amplia, ao longo de 2026, a coleta e a periodicidade das informações operacionais e financeiras enviadas ao CNJ.

Outro eixo das mudanças está na agenda tecnológica. O Provimento nº 213/2026 estabelece requisitos mínimos de tecnologia da informação nas serventias, com foco em integridade, segurança e auditabilidade dos dados — fatores que passam a ser centrais para o cumprimento das obrigações de prestação de contas.

Com mais de 12 mil unidades em operação no país, o setor enfrenta o desafio de adaptar estruturas administrativas e tecnológicas a um ambiente regulatório mais rigoroso e padronizado. A tendência é de aumento na demanda por sistemas de gestão integrados e maior formalização de processos internos.

“A prestação de contas ganha centralidade e passa a exigir visão integrada da operação. Não se trata apenas de reportar dados, mas de garantir consistência, rastreabilidade e capacidade de resposta em tempo real”, afirma José Silvestrin, diretor da Silvestrin.

O avanço das exigências ocorre em um contexto de intensificação da fiscalização, com inspeções e auditorias mais frequentes por parte dos órgãos de controle. Nesse cenário, a governança financeira deixa de ser uma função acessória e passa a desempenhar papel estratégico na conformidade regulatória e na sustentabilidade das serventias.

Sobre a Silvestrin

A Silvestrin é uma empresa especializada em contabilidade, consultoria e gestão financeira para serventias extrajudiciais, com atuação focada nas particularidades do setor notarial e registral. Com ampla experiência no atendimento a cartórios em todo o Brasil, a empresa apoia notários e registradores na organização contábil, no planejamento tributário e na adequação às constantes mudanças legais e regulatórias, contribuindo para a segurança jurídica, a eficiência operacional e a sustentabilidade econômica das serventias.

Para saber mais, acesse: silvestrin.com.br/ ou pelo e-mail: eduardo@silvestrin.com.br

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