Inscrições abertas até 24 de abril de 2026

O Registro de Imóveis do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (RIB-RS) convida todos os registradores de imóveis do Estado a inscreverem suas unidades no Prêmio Laura Ullmann López – Edição 2026, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul. As inscrições estão abertas até o dia 24 de abril de 2026 e a premiação tem como objetivo reconhecer a excelência na execução de políticas de regularização fundiária, tanto na modalidade urbana quanto na rural.

O prêmio homenageia a magistrada Laura Ullmann López, falecida em outubro de 2025, cujo legado em Tramandaí transformou a regularização fundiária no Judiciário gaúcho ao aliar o rigor técnico a um profundo alcance social, beneficiando milhares de famílias por meio do Projeto Terra.

Segundo o Juiz-Corregedor Felipe Só dos Santos Lumertz, com atuação na área extrajudicial, "o Prêmio Laura Ullmann López foi instituído com uma dupla finalidade". A primeira, conforme destacou, é homenagear a trajetória de uma magistrada que fez a diferença na vida de muitas pessoas, dedicando-se plenamente à magistratura e à sociedade, com especial atuação na regularização fundiária. Ele recorda que a Dra. Laura foi uma juíza de direito que revolucionou essa temática no Rio Grande do Sul, a ponto de sua atuação ter motivado a Corregedoria-Geral da Justiça a propor a criação de uma unidade jurisdicional com competência na área e abrangência estadual.

O magistrado enfatiza que as ações da homenageada mudaram a vida de inúmeras famílias, que tiveram reconhecido o direito de propriedade após muitos anos vivendo na informalidade e na insegurança jurídica. Diante de seu falecimento, "entendeu o Tribunal de Justiça ser necessário reconhecer e eternizar a missão que a Magistrada assumiu em vida", qual seja, promover a realização do direito de propriedade por meio da regularização fundiária, especialmente da população vulnerável. Foi assim que se instituiu uma premiação com seu nome.

A segunda finalidade do prêmio, nas palavras do Juiz-Corregedor, é "estimular os registradores de imóveis do Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito de suas circunscrições, a promoverem a regularidade registral", incentivando municípios e sociedade a se engajarem nessa temática. Ele ressalta que a participação dos registradores é fundamental, pois o reconhecimento oferecido pelo prêmio atende justamente ao objetivo de vida da magistrada Laura Ullmann López, de promover a segurança jurídica por meio da regularização fundiária.

Cabe aos registradores de imóveis, conforme lembra Lumertz, a importante atribuição de realizar a atividade registral decorrente da regularização. Sendo a proteção da propriedade privada a missão dos delegatários dessa especialidade, o prêmio busca incentivar esses profissionais a adotarem as medidas cabíveis para que os cidadãos possam, uma vez adquirido o título de propriedade por meio do devido processo legal, sair da informalidade e exercer plenamente o direito de propriedade.

Podem concorrer todos os registradores imobiliários do Rio Grande do Sul, conforme o Provimento nº 11/2026-CGJ/RS, e a disputa ocorre separadamente para as áreas urbana e rural, com classificação por porte do Cartório para garantir isonomia entre os participantes. É permitida a inscrição em ambas as modalidades, desde que feita em formulários distintos.

O critério de seleção será exclusivamente quantitativo, considerando o número de registros de regularização fundiária efetivados no exercício de 2025 dentro de cada modalidade e classe, e, em caso de empate, será adotada a maior extensão territorial somada das áreas registradas. Ao todo, seis registradores serão premiados, sendo um por classe em cada modalidade, com a entrega de troféu institucional e certificado de reconhecimento em cerimônia oficial.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio deste formulário eletrônico, no qual o registrador deverá informar a modalidade escolhida, seus dados pessoais e do Cartório, apresentar a relação individualizada das matrículas de regularização fundiária registradas em 2025, o comprovante do número de matrículas emitidas, a declaração de veracidade das informações e o comprovante de faturamento médio mensal para fins de enquadramento na classe correspondente.

O não atendimento integral aos requisitos previstos no edital implicará o indeferimento da inscrição, e o resultado será divulgado posteriormente na página oficial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

O RIB-RS reforça a importância dessa premiação como forma de valorizar os registradores que, com seu trabalho cotidiano, promovem cidadania, segurança jurídica e efetividade às políticas públicas de regularização fundiária. Não perca o prazo: inscreva-se até 24 de abril de 2026 e concorra ao reconhecimento que seu Cartório merece.

Fonte: Assessoria de Comunicação RIB-RS