O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por meio da Corregedoria Geral da Justiça do Estado (CGJ-RS), publicou, nesta quarta-feira (14.12), a Tabela de Emolumentos dos serviços notariais e registrais gaúchos para 2023. A Tabela de Emolumentos, regida pela Lei Estadual nº 11.419/2006, é o que determina dos valores dos atos praticados nos cartórios gaúchos.
Para o próximo ano, o reajuste é de 7,39% e entra em vigência a partir do dia 1º de janeiro.
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Fonte: Assessoria de Comunicação - Colégio Registral do RS