No último mês, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado (CGJ-RS) publicou novos provimentos sobre a atividade extrajudicial. As normativas trazem atualizações sobre procedimentos e orientações acerca dos serviços prestados pelos cartórios gaúchos.

Confira os últimos provimentos e seus dispositivos.

Provimento nº 23/2022 - Altera o inciso XIV do artigo 20 da Consolidação Normativa Judicial, adequando o texto à previsão do artigo 5º da CNNR.

Provimento nº 24/2022 - TABELIONATO DE NOTAS: Altera a redação do caput do art. 902 da CNNR, acrescentando novos parágrafos.

Provimento nº 25/2022 - TABELIONATO DE PROTESTO: Altera a redação do parágrafo único, que passará a ser o parágrafo 1º, e acrescenta o parágrafo 2º, ambos do art. 984 da CNNR.

Provimento nº 26/2022 - Altera o caput do artigo 959 da CNNR. E-notariado.

* Atenção associado(a): Você encontra todas as normativas e orientações da CGJ-RS, referentes aos serviços extrajudiciais, em nosso site. Basta acessar a aba “Legislação” – “Legislação Estadual” do menu.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Colégio Registral do RS