CNJ prorroga para setembro as medidas de prevenção ao coronavírus nos cartórios brasileiros

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, na segunda-feira (27.06), o Provimento nº 129/2022, que prorroga até setembro de 2022 as medidas de prevenção ao coronavírus nos cartórios brasileiros. A normativa considera a necessidade de continuação da prestação dos serviços extrajudiciais e o fato dos cartórios serem essenciais ao exercício da cidadania, além da manutenção das medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus e de distanciamento, com a redução da circulação de pessoas.

A normativa prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91/2020, do Provimento nº 93/2020, do Provimento nº 94/2020, do Provimento nº 95/2020, do Provimento nº 97/2020,e do Provimento nº 98/2020.

Clique aqui e confira o inteiro teor do Provimento nº 129/2022.


* Atenção associado(a): Você encontra todas as normativas e orientações do CNJ, referentes aos serviços extrajudiciais, em nosso site. Basta acessar a aba “Legislação” – “Legislação Nacional” do menu.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Colégio Registral do RS