Nesta semana, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado (CGJ-RS) emitiu o Despacho ID 3748200, que objetiva o cumprimento da Resolução nº 389 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A normativa determinava que as serventias extrajudiciais criassem o campo "transparência" para alimentação das informações relativas às receitas e despesas em portal próprio.

No entanto, como a realidade do Rio Grande do Sul é de que a grande maioria dos serviços notariais e registrais é de pequeno porte, não havia recursos para manutenção de uma página eletrônica, sendo esta Resolução atendida no porta do próprio Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS). As entidades de classe notariais e registrais manifestaram-se favoravelmente à proposta da CGJ-RS.

Confira a íntegra do Despacho.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Colégio Registral do RS