O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS) publicou nesta segunda-feira (23.11), em Diário Oficial, as Resoluções de números 1318 e 1319, que fixam circunscrição de serventias extrajudiciais, e a Resolução de número 1317, que também cria a Central de Distribuição de Protesto de Títulos e a Central de Distribuição de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Naturais.
Confira a íntegra das decisões:
Resolução nº 1317/2020
Resolução nº 1318/2020
Resolução nº 1319/2020
* Atenção associado(a): No site do Colégio Registral do RS você encontra as principais normativas e orientações da CGJ-RS. Basta acessar a aba “Legislação” – “Legislação Estadual”.
Fonte: Caroline Paiva
Assessoria de Comunicação – Colégio Registral do RS