Concurso TJDFT Cartórios deve ocorrer em 2019


Foi publicado, no Diário Oficial da União, o extrato do contrato entre o TJDFT e o Cespe/Cebraspe para a organização do próximo concurso para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro.

Conhecido comumente como concurso de cartórios, o certame visa preencher, por provimento e remoção, quatro serventias extrajudiciais responsáveis por serviços notariais e de registro.

Embora não haja renda mínima estabelecida, a soma do rendimento de todos os serviços notariais e de registro do Distrito Federal costumam girar em torno de R$ 200 milhões de reais, o que garante uma boa renda anual para quem é aprovado neste prestigioso certame.

Lembre-se que embora seja provido por concurso público, são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público.

Requisitos de ingresso
Para participar do certame, é necessário ser bacharel em Direito ou comprovar o exercício de atividade notarial ou de registro por pelo menos 10 anos.

O último concurso
Realizado em 2014 e também organizado pelo Cespe, o último concurso de outorga de delegação de serventias extrajudiciais de notas e registro do DF ofereceu 10 vagas, 7 delas destinadas a provimento e 3 delas à remoção.

Etapas do certame
O certame contou, ao todo, com seis etapas, divididas da seguinte forma:

1) Prova objetiva (eliminatória);
2) Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
3) Comprovação dos requisitos para outorga de delegações (eliminatória);
4) Exames médicos (psicotécnico, neurológico), entrevista pessoal (ambos descritivos), análise da vida pregressa (eliminatório);
5) Avaliação de títulos (classificatório).

Prova objetiva
De caráter eliminatório, esta prova foi composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha com cinco alternativas, compreendendo as seguintes disciplinas:

• Legislação especial;
• Direito Constitucional;
• Direito Tributário;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Empresarial;
• Direito Administrativo;
• Registros Públicos;
• Registro Civil das Pessoas Naturais;
• Registro Civil das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos;
• Tabelionato de Protesto e Títulos;
• Registro de Imóveis.

Foram aplicadas duas provas, em períodos distintos, para os critérios de provimento e de remoção. Foram convocados para a fase seguinte os candidatos de melhor pontuação dentro da proporção de 8 candidatos por vaga no critério de seleção escolhido.

Para o critério de provimento, a nota de corte ficou em 69 pontos, já para o critério de remoção, a nota de corte foi de 24 pontos.

Prova escrita e prática
Esta etapa compreendeu a elaboração de uma dissertação, uma peça prática (afeita à atividade notarial ou registral), ambas até 120 linhas, e à resolução de duas questões discursivas de até 30 linhas cada.

Com valor total de 10 pontos, esta prova teve sua pontuação distribuída do seguinte modo:
• Dissertação e peça prática: 4 pontos cada;
• Questões discursivas: 2 pontos cada.

Para não ser eliminado do certame, era necessário ao candidato de ambos os critérios de admissão alcançarem a nota mínima de 5 pontos.

Nesta etapa foi permitida a consulta a textos legais não anotados, comentados ou comparados.

Prova oral
A prova oral consistiu na arguição em sessão pública dos candidatos não eliminados na terceira e na quarta etapas. O candidato deveria responder às perguntas formuladas pela banca examinadora, recebendo de cada examinador uma nota de até 10 pontos.

Para ser aprovado nesta etapa, era necessário atingir pelo menos 5 pontos na média das notas atribuídas por examinador.

Avaliação de títulos e nota final
Esta etapa atribuiu o máximo de 10 pontos a um conjunto de atividades acadêmicas e profissionais, como mestrado, doutorado e especialização. A íntegra dos títulos você pode conferir no edital do último concurso, disponibilizado na ficha técnica.

A nota final do concurso obedeceu a seguinte fórmula: NF = [(P2 × 4) + (P3 × 4) + (T × 2)] ? 8, na qual P2 é a prova escrita e prática, P3 a prova oral e T a avaliação de títulos.

Ficha Técnica
- Informações sobre o concurso TJDFT Cartórios
- Data prevista para prova: 2019
- Vagas: 4
- Cargos: Notário ou Registrador
- Lotações: Distrito Federal
- Banca: Cespe
- Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro
- Edital: Edital Concurso TJDT Cartórios 2014


Fonte: Estratégia Concursos