AL/SC: PL obriga hospitais a comunicarem nascimentos de bebês com Síndrome de Down

Medida passou em plenário e agora segue para sanção do governador


Os hospitais públicos e privados do Estado de Santa Catarina vão ser obrigados a informar sobre nascimentos de bebês com síndrome de Down. A medida está prevista em projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (12).

De acordo com a proposta, os estabelecimentos deverão fazer o registro e a comunicação imediata às entidades, federações e associações que desenvolvem atividades voltadas às pessoas com deficiência.

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Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina