Encerrando o ciclo de atividades da segunda edição da Caravana Registral, em Não-Me-Toque, o Provimento nº 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - clique aqui e confira na íntegra - foi o último tema do evento. A Caravana Registral ocorreu em 31 de agosto e tinha por objetivo levar à comunidade local informações sobre os serviços notariais e registrais, a fim de aproximar os cartórios da sociedade.

O Provimento autoriza que os Cartórios de Registro Civil alterem o registro do prenome e sexo na certidão de nascimento de pessoas transgêneros, sem a necessidade de cirurgia de transgenitalização.

O tema foi apresentado pelo registrador civil de Rio Grande, Alessandro Borghetti, que expôs os desafios frente às novas mudanças e atualizações jurídicas sobre o assunto, relatando sobre o que a medida traz de novidade frente ao Provimento Estadual nº 21/2018, de 17 maio de 2018, publicado pela Corregedoria-Geral da Justiça do RS, e com relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.275/DF, publicada em março deste ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF).



Participaram da mesa, para debate e tradicional “pinga-fogo”, alguns dos demais palestrantes do dia: o presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, João Pedro Lamana Paiva, o tabelião de Notas e Protestos de Ivoti e ex-registrador, Adriano Damásio, e o sócio da empresa Extrajud, Cassiano Teló de Lima.


Fonte: Assessoria de Imprensa