Os cartórios de Goioerê vão realizar casamentos gratuitos para os casais que não têm como pagar com os custos dos documentos. A medida foi divulgada na tarde desta terça-feira (4), pelo Ministério Público do Paraná (MPPR).

A iniciativa foi realizada após a recomendação administrativa da 2ª Promotoria de Justiça, que pediu para que os casamentos fossem realizados sem custos, mesmo que não sejam cerimônias coletivas.

De acordo com o MPPR, um dos cartórios se recusou a prestar o serviço para uma mulher que precisava do atestado de casamento para fins particulares. A organização informou que ela teria o documento somente após do casamento comunitário, sem data agendada para acontecer.

A Lei Federal 6.015/73 isenta os cidadãos que não possuem condições financeiras para arcar com os custos e pagamentos de taxas aos cartórios. A recomendação também foi enviada para os cartórios de Quarto Centenário, Moreira Sales, Rancho Alegre do Oeste e Goioerê.


Fonte: Massa News (PR)