Resolução nº 1220/2018-COMAG

Dispõe sobre a reativação do serviçonotarial e registral de São José dos Ausentes - Comarca de Bom Jesus, e dáoutras providências.

O Conselho da Magistratura, no uso de suas atribuições legais, edando cumprimento à decisão tomada por este órgão na sessão de 31-07-18 (proc.Themisadmin nº 0010-09/002187-5),

Resolve:

Art. 1º é reativado o serviço notarial e registral de São José dos Ausentes- Comarca de Bom Jesus, observados os termos da res. Nº 818/2010-COMAG.

Parágrafo único. A reinstalação da referida serventia ocorreráquando provida a titularidade por concurso público.

Art. 2º esta resolução entra em vigor no primeiro dia útil seguinteà data de sua disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico.

Secretaria do Conselho da Magistratura,06 de agosto de 2018.

Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro,

Presidente do Conselhoda Magistratura