A Defensoria Pública realiza nesta quinta (26) e sexta-feira (27) um mutirão de orientação para a retificação de nome e gênero dos registros civis de pessoas trans. O atendimento acontece na sede da Defensoria Pública de Londrina, das 12h às 16h.

Para participar do atendimento, os interessados devem apresentar os documentos pessoais: RG, CPF e título de eleitor. A equipe da defensoria vai esclarecer as dúvidas sobre as alterações nos registros civis, e na emissão e organização da documentação necessária.

As regras para a mudança de nome e de gênero nos documentos de transexuais diretamente nos cartórios foram publicadas em junho pelo Conselho Nacional de Justiça. Com a regulamentação, qualquer transexual maior de 18 anos pode requerer as alterações em seus documentos, sem a necessidade de apresentar a comprovação de cirurgia de redesignação sexual, laudo médico ou autorização judicial.


Fonte: Massa News (PR)