Os brasileiros que desejam validar documentos para a obtenção de dupla cidadania ou para estudar no exterior, por exemplo, possuem desde agosto de 2016 a possibilidade de realizarem o serviço de maneira simplificada e rápida nos cartórios espalhados pelo país, diferente do que ocorria anteriormente. Em Presidente Prudente, a novidade chegou em maio do ano passado e desde então tem movimentado o Cartório de Registro Civil e o 4º Tabelião de Notas e Protestos, responsáveis pelos apostilamentos no município, sendo que o segundo estabelecimento já emitiu, até o momento, cerca de 780 documentos, sendo 25 somente neste ano.
O processo consiste na autenticidade aos documentos emitidos pelo Brasil para que tenham validade no exterior e dá cumprimento à adesão do país à Convenção da Apostila da Haia, que tem a intenção de simplificar a legalização dos arquivos entre os países membros do tratado internacional. Antes da medida, para que o documento tivesse validade no exterior, era preciso submetê-lo a diversas etapas, como a tradução juramentada, seguida da autenticação em uma embaixada ou consulado do país estrangeiro.
A escrevente do Cartório de Registro Civil de Prudente, Lilian Alessi de Souza Cordeiro, afirma que a procura desde que a unidade passou a fazer o apostilamento apresenta “significativo aumento”, sendo que, em média, são 100 serviços emitidos por mês. “Fazemos apenas aqueles documentos que são públicos ou emitidos por nós. A procura grande se dá pela agilidade do processo, que leva no máximo um dia, contra meses de espera em consulados como ocorriam anteriormente”, afirma.
O valor de cada documento apostilado, que é tabelado, é de R$ 111,64, sendo que não é necessário agendamento prévio. Dentre aqueles que podem ser legalizados para a validade no exterior, estão as certidões civis, como de casamento, óbito ou nascimento, diplomas universitários, antecedentes criminais e procurações. Na unidade não há um balanço de quantos foram feitos até hoje.
Já 4º Tabelião de Notas e Protestos diz que desde a divulgação do provimento 62 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de novembro do ano passado, que visa a uniformização do procedimento, apresentou uma queda nas emissões, mas aumento na procura pela legalização dos documentos, uma vez que a medida permite a validade de certidões civis apenas para cartórios, o que faz com que os munícipes sejam direcionados.
Dentre os documentos que podem ser emitidos no tabelião estão, por exemplo, os diplomas e históricos escolares, procurações e documentos particulares. Mesmo com a queda na emissão, já foram entregues desde o início das operações, em 3 de abril de 2017, 780 apostilamentos na unidade. O valor foi registrado até o dia 20 de março.
Saiba mais
A Apostila da Convenção de Haia consiste em um certificado utilizado em território internacional como facilitador de transações comerciais e jurídicas. Através de um selo aplicado pelo cartório confere-se veracidade, valor legal e autêntico ao documento, que pode ser utilizado em todo o Brasil - em caso de documentos produzidos no exterior - e, nos 112 países signatários da Convenção da Haia, em caso de atos originários do País.
O custo do serviço nos cartórios é tabelado e equivale ao de uma procuração pública sem valor econômico.
Fonte: O Imparcial