Autoridades e comunidade discutem regras para readequações de edifícios que estão fora do Plano Diretor da capital
Uma audiência pública, nesta quarta-feira (21), debate os termos do projeto de lei com o Alvará de Regularizações de imóveis construídos antes de outubro de 1995 e estão fora do Plano Diretor de Goiânia. A proposta, que tramita na Câmara de Vereadores da capital, sugere medidas para regularização.
O evento ocorre no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO). O projeto de lei envolve questões como uso do solo, certidão de registro do imóvel, documentos de localização, entre outras questões. A proposta de lei complementar ainda está na diretoria da Casa e ainda não passou para fase de votação em plenário.
A vereadora Priscilla Tejota (PSD) participa do debate e afirmou que a discussão é importante por se tratar de um projeto que afeta donos, moradores e usuários de vários imóveis da capital.
Fonte: G1