O encontro reuniu membros deassociações e órgãos ligados ao tema e foi presidido pela deputada Beth Sahão,presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alesp.

“Nós queremos fazer esse debatecom especialistas e com as pessoas que militam na área. São eles os primeiros ase levantarem contra essas atitudes. Nós já temos uma legislação, o ECA,considerado um dos estatutos mais rigorosos do mundo”, disse. Beth Sahãolembrando que há diversos órgãos no governo e na sociedade civil organizadospara dar suporte e sustentação ao processo de adoção. “Ao acelerar o processo,pode-se cometer injustiças, não há uma análise com a profundidade e o rigornecessários. A adoção é a última instância. É primordial manter os laçosfamiliares e afetivos”, acredita a deputada.

Na ocasião, foi debatido projetoapresentado no Senado Federal que prevê a flexibilização do processo.

Segundo Maricler Real, presidenteAssociação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça de SãoPaulo (AASPTJ-SP), caso a proposta seja aprovada, crianças e adolescentesficarão mais expostos. Para ele, não será mais necessária qualquer implantaçãode política pública. “A justificativa do projeto menciona restrições ao ECA,mas o estatuto é a lei mais completa que nós temos. A ele cabe atualizações detempos em tempos, mas é necessário que as esferas públicas executem todas assuas normas”, afirma.

Para o senador Randolfe Rodrigues(Rede-AP), autor do Projeto de Lei 394/2017, a ideia é simplificar o sistema eevitar que as crianças envelheçam sem conseguir uma nova família. Atualmente, oprojeto está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa doSenado (CDH). De acordo com o texto da proposta, ela foi idealizada peloInstituto Brasileiro de Direito de Família, que defende regras próprias paraadoção, que não estejam inseridas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Fonte: ABC do ABC