Mesmo após revelar-se transgênero, alunosofria constrangimento por ser chamado pelo nome de batismo, diz família.

Após passar por diversos constrangimentos, umadolescente transgênero, de 16 anos, conseguiu na Justiça o direito de sertratado pelo nome social na escola, em Vitória. A decisão, publicada no dia 19de janeiro, determina que o nome escolhido pelo estudante, Arthur*, sejainserido nos cadastros da instituição, localizada em Vitória, e “respeitado,inclusive pelos professores e demais profissionais da instituição de ensino”. ODia da Visibilidade Trans é comemorado nesta segunda-feira (29).

*O nome de batismo e o sobrenome de Arthur nãoserão revelados na reportagem a pedido da família. Assim como o sobrenome damãe e o nome da instituição.

Arthur é transgênero porque o sexo atribuído aele desde seu nascimento é o feminino. Porém, sua identidade de gênero, ouseja, o gênero com o qual ele se identifica, é o masculino.

A mãe dele, Vânia, conta que filho estudava emuma escola particular tradicional de Vitória e que, ao revelar-se transgênero,no início de 2017, passou a ser tratado de forma diferente pela instituição.

De acordo com Vânia, que é psicóloga e atua naárea de sexualidade, mesmo depois de reuniões e conversas, o nome de batismo deArthur continuava na chamada e nas provas.

Além disso, o estudante passou a usar umbanheiro destinado a deficientes [acessível] e sofreu constrangimento quando umdos professores insistiu em chamá-lo pelo nome de batismo, contou a mãe.

“Até o momento de ele se revelar, nós tínhamosuma relação maravilhosa com a escola. Mas depois as coisas mudaram. Ele tinhaque assinar um nome que não correspondia mais a ele. Ele não conseguia maisfazer as provas porque tinha crise de ansiedade e eu precisava buscá-lo”,disse.

Vânia contou que, por ser psicóloga, seofereceu para dar um treinamento como voluntária aos professores, mas a ofertanão foi aceita.

“Conversei com cada professor, expliquei o queestava acontecendo. Ser transgênero é uma condição humana, não é algo que vocêescolhe, não é um capricho. Eu não era uma mãe que esta fazendo o gosto dofilho. Foi um ano muito difícil”, desabafou.

Briga na Justiça

Após ser procurada pela família de Arthur, aDefensoria Pública do Espírito Santo (DPES) entrou com um ação civil pedindo aretificação de nome e de gênero no registro civil de nascimento do adolescente.

Esse processo ainda está correndo na 1ª Varada Infância e Juventude de Vitória. Paralelo a isso, a Defensoria tambémsolicitou que o colégio onde Arthur estudava passasse a utilizar o nome socialnos cadastros escolares.

Uma resoluçãoque permite que transexuais e travestis usem o nome social nas escolas doBrasil foi homologada pelo Ministério da Educação (MEC) em 17 de janeiro desteano. No Espírito Santo, o Conselho Estadual de Educação possui normaequivalente desde o ano de 2011.

Mesmo assim, a escola se negou, formalmente, aatender o pedido. “Nessa caso específico, foi a primeira que a escola se negouformalmente a usar o nome social. Ela enviou para a Defensoria Pública umdocumento dizendo que não respeitaria o nome social do aluno até que que fossefeita a retificação do registro civil (RG) dele”, explicou o defensor públicoDouglas Admiral Louzada.

Foi, então, que a Defensoria ingressou com umaação na Justiça. Na decisão, que saiu no dia 19 de janeiro, a juíza ReginaLúcia de Souza Ferreira, determinou que o colégio adotasse o nome socialescolhido pelo aluno.

“Nome que deverá ser respeitado, inclusive,pelos professores e demais profissionais da instituição de ensino, sob pena deincorrer em multa a ser arbitrada em caso de eventual descumprimento”, diz adecisão. O descumprimento da decisão implicará no pagamento de multa.

Quando a decisão saiu, a família de Arthur jáhavia decidido trocá-lo de escola. A nova instituição, onde ele deve cursar o2º ano do Ensino Médio este ano, já concordou, segundo mãe de Arthur, em usar onome social do adolescente e treinar toda a equipe para lidar com a situação.

Mesmo que Arthur já tenha deixado a escolaanterior, a mãe comemora a conquista e acredita que o caso abrirá precedentespara que outros alunos trans tenham o direito garantido.

“Essa escola já sofreu uma ação e terá queacatar. Eu estou diante de uma pauta que não envolve só o meu filho. O que euconsegui para ele, quero conseguir para os outros”, disse Vânia.

“Embora essa decisão não vá poder serexecutada com relação a essa escola, porque o aluno preferiu mudar de colégio,ela serve como importante precedente para que todas as escolas, sejam elaspúblicas ou privadas, respeitem o nome social”, completou o defensor.

Outros casos

Por meio da implementação do Projeto AutonomiaTrans, que visa garantir cidadania e dignidade à população de transexuais e detravestis, A Defensoria já atendeu 54 pessoas para retificações de nome e degênero no registro de nascimento, desde 2015.

Destas, 33 são mulheres transexuais e 21 sãohomens transexuais. Até o presente momento, o Núcleo Especializado de Defesados Direitos Humanos e da Cidadania acompanha 40 ações de retificação de nome ede gênero, sendo que apenas 7 delas foram sentenciadas (quatro pela Vara da FazendaPública Estadual de Vila Velha e três pela 3ª Vara da Fazenda Pública Estadualde Vitória).

Outros 14 casos aguardam alguma providência daparte interessada ou da Defensoria Pública.

A Defensoria também atua em 16 casos visandoassegurar a utilização do nome social, com êxito perante algumas universidadese instituições bancárias.

Segundo a Defensoria, algumas instituições doestado possuem regulamentações próprias em relação à adoção do nome social,como a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), a Defensoria Pública(DPES) e o Ministério Público (MPES).

“No entanto, ainda lutamos pelo reconhecimentodo nome social no âmbito do Governo do Estado, do Tribunal de Justiça (TJ-ES) edo Sistema Transcol”, disse o defensor.

Atendimento

Como proceder?

“Para que estudantes sejam tratados pelo nomesocial, as famílias ou os interessados precisam procurar a instituição e fazeressa solicitação. Havendo a negativa por parte da escola [que a Defensoriaorienta que seja registrado por escrito], o interessado pode procurar aDefensoria Pública através do Núcleo de Direitos Humanos. Uma notificaçãoextrajudicial é enviada à escola. Caso a instituição continue a negar o uso donome social, a Defensoria pode entrar com uma ação na Justiça”, explica odefensor Douglas Admiral Louzada.

O Núcleo de Direitos Humanos, localizado à RuaPedro Palácios, nº 60, Ed. João XXIII (em frente ao Fórum Criminal), CidadeAlta, Centro, Vitória/ES, funciona todos os dias, de 8h às 17h.

Para atendimentos relacionados à retificaçãode nome e de gênero de transexuais ou a outras demandas específicas dapopulação LGBTT deve ser agendado atendimento pessoalmente, por meio dotelefone 3222-2019 ou pelo e-mail ndireitoshumanos@gmail.com.

Semana da Visibilidade Trans

Mutirões e exibição de documentário

Nesta terça (30) e quarta-feira (31) aDefensoria Pública do Estado realizará mutirões de atendimento jurídico àsmulheres travestis e transexuais para viabilizar a retificação de nome e gênerona unidade prisional do complexo de Xuri, em Vila Velha, e na unidadeprovisória.

A Instituição também vai realizar uma ediçãoespecial do CineDefensoria com a exibição do documentário "SOMOS: umwebdoc sobre identidade de gênero", seguida de debate sobre o tema. Oevento acontecerá no auditório Araceli Cabrera Crespo do Núcleo da DefensoriaPública de Vila Velha, a partir de 13 horas e 30 minutos.

Psicólogos debatem atendimento à populaçãotrans

O Conselho Regional de Psicologia do EspíritoSanto (CRP-16) realiza nesta quarta-feira (31), das 14 às 18 horas, o SeminárioRegional de Psicologia: Saúde e Visibilidade Trans.

O evento será realizado no auditório RosaMaria de Paranhos (conhecido como Elefante Branco, próximo à agência da Caixa),no Centro de Ciências da Saúde (CCS), no campus de Maruípe da UniversidadeFederal do Espírito Santo (Ufes), em Vitória. As vagas são limitadas e asinscrições devem ser feitas pelo e-mail eventos@crp16.org.br.

Fonte: G1