Aconteceu na cidade de Caxias do Sul, nos dias 09 e 10 do presente mês, nas dependências da Universidade de Caxias do Sul – UCS, o Seminário Regularização Fundiária à Luz da Nova Legislação, Aspectos Notariais, Registrais, Urbanísticos e Ambientais, que contou com a participação de aproximadamente 220 pessoas e com palestras de profissionais renomados.
O evento reuniu diversos atores da regularização fundiária, oportunidade em que o tema fora abordado não apenas por Notários e Registradores, mas também pelo Executivo Municipal, Ministério Público, Poder Judiciário, OAB e profissionais da urbanização.
A Regularização Fundiária, devido a recente alteração legislativa, trouxe novamente à tona um grave problema social, que já em 2009 havia sido tratado, mas que não é tão recente, há décadas já se fala neste tema, e que, por sua importância, necessita de agentes pujantes.Por este motivo a abertura do evento ofereceu uma justa homenagem à Olyntho Mendes de Castilhos (in memorian), reconhecido por ser um registrador que sempre considerou relevante as questões sociais.
Em tratando a Regularização Fundiária comparada, sobrelevaram a existência de dois sistemas, o de Titulação e o de Titulação e Regularização Urbanística. Naquele sistema, a ação do Estado limita-se a garantir àqueles que se encontram na informalidade apenas o título de propriedade, enquanto neste sistema, adotado em nosso país, há também uma preocupação com a regularização urbanística.
Registradores e Notários valorizam muito a titulação da propriedade, pela certeza de que é fator de desenvolvimento social equilibrado, garantidor de segurança jurídica e de acesso ao crédito, possibilitando aos beneficiados a melhoria de seus imóveis e consequente valorização. Esta mais valia proporcionada pela regularização fundiária não beneficia apenas ao proprietário do imóvel regularizado, mas a cidade como um todo.
Muito bem exaltadas às questões urbanísticas e ambientais, que remetem à regularização urbanística, fizeram perceber que apenas a titulação não satisfaz todos os anseios da sociedade, principalmente daquelas mais marginalizadas que se encontram afastadas dos serviços públicos essenciais e que causam impactos ambientais por vezes irremediáveis.
Todavia, como referiu a Dra. Betânia Alfonsin, ao fim do evento, a nossa realidade traz situações consolidadas e irreversíveis, cujos impactos ambientais, que já produziram seus efeitos, e a impossível implantação de equipamentos e prestação de serviços públicos não podem fazer com que se ignore a existência desta realidade, possibilitando ao menos o direito à propriedade.
No entanto, vale exaltar as sábias palavras do Dr. Paiva, para quem “o caminho da normalidade é o que deve ser constantemente perseguido, a fim de que as regularizações extraordinárias não se tornem a regra”.
Mas o maior legado deste evento está no restabelecimento da dialética, o envolvimento de todos os atores da regularização fundiária com disposição em discutir o tema e compreender o quanto importante é a atuação de cada um e ao mesmo tempo de todos, evidenciadas,em outras palavras,pelo Dr. Adriano Damásio.
Ficam os agradecimentos as excepcionais apresentações e participações de João Pedro Lamana Paiva, Adriano Damásio, Tiago Machado Burtet, Paulo Ricardo de Ávila e Ricardo Kollet, representantes dos Serviços Registrais e Notariais; Carlos Cini Marchionatti, representante do Poder Judiciário; Adrio Rafael Paula Gelatti, Betânia Alfonsine Daniel Martini, representantes do Ministério Público; Paulo Rogério de Mori e Vanesca Buzelato Prestes representantes do Executivo Municipal; Adir Ubaldo Rech, representante da UCS; Fábio Scopel Vanin, representante da FSG; e Elaine Adelina Pagani, representante da OAB.