Central de Registro de Imóveis será lançada no próximo dia 10 de outubro, com o objetivo de agilizar a vida do usuário, que agora poderá realizar serviços sem precisar ir até um cartório
Serviços que antes só poderiam ser feitos fisicamente em um Cartório de Registro de Imóveis agora podem ser realizados de forma eletrônica. Essa é a proposta da Central de Registro de Imóveis (CRI-RS), desenvolvida com o objetivo de facilitar a vida do cidadão e dos usuários do mercado imobiliário que será lançada oficialmente no próximo dia 10 de outubro, em cerimônia na Federasul. O portal já está aberto ao público e pode ser acessado pelo site www.cri-rs.com.br.
Autorizada pelo Provimento nº 33/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (CGJ-RS), a Central de Registro de Imóveis é uma plataforma online que integra os serviços prestados por todos os 228 cartórios de Registro de Imóveis do Estado do Rio Grande do Sul. Todo cidadão, empresa ou órgão público que utilize os cartórios de Registro de Imóveis passará a dispor, em um ambiente único e digital, das informações e serviços que necessita, com a mesma segurança, credibilidade e validade legal dos serviços prestados fisicamente em cartórios.
Administrada pelo Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul (IRIRGS), a ferramenta já disponibiliza para o público quatro tipos de serviços: 1. Pesquisa na Central; 2. Busca nos Cartórios; 3. Visualização de Matrículas (registros dos imóveis); e 4. Solicitação de Certidões. Com mais de 96.946 atos praticados no período de testes em 2019, a CRI-RS conta com mais de nove milhões de matrículas (registros) cadastrados.
O presidente do IRIRGS, Cláudio Nunes Grecco, lembra que a CRI-RS já atende às novas legislações, que dispõem sobre a modernização dos serviços registrais. “É uma iniciativa que tem como fundamentos a eficiência e segurança jurídica. A CRI-RS visa atender ao Poder Legislativo, Executivo, Judiciário, ao Ministério Público, além de empresas, bancos, financeiras e todos os cidadãos. Em um futuro muito breve, a CRI-RS será o portal de entrada para acesso a serviços de registros eletrônicos para todo o País”, disse.
Combate à corrupção e lavagem de dinheiro
Órgãos como o Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS), o Ministério Público Estadual (MP/RS) e a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado (Seplag/RS) já possuem convênio com a entidade para acesso aos serviços da Central. O termo permite que as instituições realizem trabalhos investigativos na área de combate à lavagem de dinheiro, corrupção e financiamento ao terrorismo, além de permitir a obtenção de informações para a atualização do patrimônio imobiliário estadual, o que inclui o estudo da possibilidade de venda de imóveis em nome do Estado.
Para o presidente do Colégio Registral do RS, entidade que também atuou no desenvolvimento da Central, João Pedro Lamana Paiva, a ferramenta trata-se de um avanço para toda a sociedade, pois beneficiará cidadãos e órgãos públicos, auxiliando no combate de crimes. “É um serviço importante para a comunidade. A ideia é seguir alimentando os órgãos, visando auxiliar também na atualização dos ativos do Poder Público Estadual”, disse.
Serviço
O que: Lançamento da Central de Registro de Imóveis (CRI-RS)
Onde: Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul – Federasul (Palácio do Comércio, Largo Visconde do Cairú, nº 17, Salão Nobre – 7º andar – Porto Alegre/RS)
Quando: 10.10.2019
Horário: 11h