Autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Corregedoria Geral da Justiça do Rio Grande do Sul (CGJ-RS), desde 2018 os cartórios gaúchos realizam o ato de retificação de prenome e gênero na certidão de nascimento. O ato, que possibilita que pessoas trans possam fazer a mudança e ter seu direito à identidade garantido, sem a necessidade de cirurgia ou processo judicial, foi realizado por mais de 70 pessoas na Região Metropolitana de Porto Alegre só em 2020.

O levantamento, realizado pelo Colégio Registral do Rio Grande do Sul, foi realizado nos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais dos municípios de São Leopoldo, Esteio, Canoas e Porto Alegre, em alusão ao Dia da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro. Os cartórios registraram ao total 71 alterações de prenome e gênero no período.

O presidente do Colégio Registral do RS, Cláudio Nunes Grecco, explica que com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275 do Supremo Tribunal Federal (STF) e com os Provimentos 73/2018 do CNJ e 21/2018 da CGJ-RS, houve um grande avanço  no procedimento.

“É importante salientar que o/a requerente deve ser maior de idade e apresentar os documentos solicitados. Assim, evitou-se todo o procedimento judicial anterior, dando mais celeridade ao processo. Mas devemos avançar nessa área. Sou favorável que a matéria seja regulada por lei a ser votada pelo Congresso Nacional, dando paridade ao casamento civil. Isso possibilitaria a solução de vários entraves ainda existentes em nossa sociedade”, explica.

Um novo nome e um novo capítulo na história de vida das pessoas trans

Inácio Dias, técnico em Enfermagem, foi uma das pessoas que realizou o ato em 2020 na Região Metropolitana. Durante sua transição, o técnico acompanhava outras pessoas trans pelas redes sociais, quando descobriu que poderia fazer o ato de forma facilitada.

“Pensei que a retificação só poderia ser feita via judicial, um ato longo e complexo. Mas, o processo acabou sendo simples e tranquilo, até me surpreendi. Apesar da documentação que precisa, são documentos fáceis de conseguir, a maioria peguei pela internet”, relata.

Inácio conta que levou em torno de três meses para juntar os papéis e que o ato o ajudou a mudar a relação que tinha com seu antigo nome.

“Ver meu nome na certidão retificada significa a conquista de direitos, reflexo da luta de pessoas que vieram antes de mim para que hoje eu pudesse fazer esse ato de forma muito tranquila e saudável. O direito ao nome é algo muito básico, mas que para a gente muda tudo. A principal vantagem é a segurança e tranquilidade de poder me apresentar sem medo, sem ter que dar explicações. É uma questão de liberdade”, explica.

A engenheira de Software, Evelyn Mendes da Silva, a primeira a fazer o ato em Porto Alegre, ainda em 2018, conta que fazer o ato no cartório foi muito tranquilo e que o valor sentimental é imenso.

“Lembro que na noite anterior mal dormi de tanta ansiedade e que sai do cartório com a certidão nova na mão, já tirando fotos e mandando para todo mundo. Depois, corri para fazer minha identidade nova”, comenta.

Segundo Evelyn, a maior importância de ter seu nome reconhecido na certidão de nascimento é pelo fato de poder ser reconhecida por quem é.

“É algo até difícil de explicar, chega a ser transformador no íntimo, você se empodera como pessoa. São coisas tão simples, como não ter mais medo de comprar uma passagem de avião por agora ter seu nome bonitinho na identidade. Esse ano chegou o meu IPTU, com o nome já retificado. Aquilo me emocionou, fiz questão de pagar a vista. São coisas pequenas, que para outras pessoas parece bobo, mas que dão uma felicidade imensa. Não digo que portas se abrem, mas que você se abre ao mundo”, relata.

Já a vice-presidente da ONG Amigos da Diversidade, também apresentadora da Parada Livre de Esteio, Caroline Schunck - conhecida como Carol Rogê -, que também fez o ato há cerca de três anos, conta como foi rápido fazer o processo e que em uma semana já estava com a certidão retificada.

“É uma conquista, um avanço. Só pelo fato de ir nos lugares e apresentar o documento com meu nome de direito não tem preço. Hoje eu mostro a carteira com orgulho. Faz com que eu me sinta mais respeitada e não passe por constrangimentos. Evita confusão do tipo ‘mas estou vendo uma pessoa aqui e no nome tem outra’”, conta.

O presidente do Colégio Registral do RS esclarece ainda que os cartórios hoje estão cada dia mais aptos a realizar o ato.

“No plano mundial, nota-se uma forte barreira aos avanços da comunidade LGBTQI+ com caráter, principalmente, religioso ou cultural. Devemos ressaltar que os registradores, como agentes da comunidade, são a instância correta para promover a regularização dessa situação”, conclui.