O Colégio Registral do Rio Grande do Sul reuniu, na última quinta-feira (16.06), durante o feriado de Corpus Christi, cerca de 200 pessoas no evento "O Serviço Extrajudicial em Debate". A atividade foi realizada das 10h às 16h30, no Auditório 1 do Centro de Eventos da Feira Nacional do Doce (Fenadoce), em Pelotas (RS).

A ação contou com o apoio da Associação dos Registradores e Notários do Alto Uruguai e Missões (ARN), da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), e do Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul (IRIRGS). Foi a primeira vez que as entidades se reuniram para realizar um evento em uma feira nacional.

Na ocasião, foram abordados diversos assuntos de interesse da classe extrajudicial. A Medida Provisória n° 1.085/2021 - recentemente aprovada pelo Senado Federal e que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - foi o principal tema debatido, junto ao CRVA.

A atividade, em formato de mesa redonda, contou com a presença dos presidentes Sérgio Mersserschmidt (Colégio Registral do RS e ARN) e Sidnei Hofer Birmann (Arpen/RS), além do registrador de imóveis da 1ª Zona de Pelotas, Mario Pazutti Mezzari (representando o IRIRGS), e o registrador público de Garibaldi, Alessandro Borghetti.

Presente no evento, o deputado estadual Elizandro Sabino contou sobre sua história e seu trabalho na Assembleia Legislativa, principalmente sobre as ações na Presidência da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral. O parlamentar visitou diversas serventias pelo Estado, buscando reivindicações da classe e defendeu projetos de interesse dos profissionais extrajudiciais.

Na sequência, o presidente do Colégio Registral do RS, Sérgio Mersserschmidt, deu início à abertura do evento, falando sobre as competências de cada órgão na administração e manuseio do sistema eletrônico de registro.

O registrador de imóveis Mario Pazutti Mezzari falou sobre as novidades que a MP 1085 traz, especialmente no Registro de Imóveis. Para o registrador, ainda não há uma normativa referente à MP por parte da Corregedoria Geral da Justiça do Estado (CGJ-RS), pois provavelmente ela deverá regulamentar os atos somente depois da MP tornar-se lei.

"Devemos escolher bem nossos representantes, para que as leis sejam em prol da comunidade. O profissional extrajudicial precisa ter certeza sobre o ato, pois é a certeza que gera segurança jurídica. Paz social se dá pelo registro", relatou.

Na oportunidade, o assessor administrativo financeiro do IRIRGS, Lucas Costa, falou rapidamente sobre a implantação do edital eletrônico, explicando que nas próximas semanas será enviado aos registradores um vídeo sobre a integração entre as plataformas CORI/BR e Central de Intimações.

Durante o evento, o registrador público Alessandro Borghetti discorreu sobre publicidade documental no serviço registral, tanto de títulos e documentos, quanto de imóveis e pessoas naturais. Segundo ele, a MP traz mudanças positivas para a atividade.

"Com a MP 1085, percebemos o legislador confiando no registrador, pois vários procedimentos começam a ser realizados sem intervenção judicial", comentou.

Já o presidente da Arpen/RS, Sidnei Birmman, ressaltou as implicações da MP no registro civil de pessoas naturais. De acordo com Birmann, a MP traz emendas que devem atualizar normativas, como a referente à alteração de prenome e gênero.

"Quando a pessoa quer retirar o seu prenome é porque de fato ele incomoda. A ideia então é suprimir. Mas hoje ele consta na averbação da certidão. A emenda da MP traz novidades referentes à idade, que agora pode ser logo após os 18 anos", explica.

A atividade contou ainda com o tradicional pinga-fogo, onde os participantes puderam perguntar sobre os assuntos abordados e debater as questões em conjunto.

Ao final, os coordenadores do Suporte da Arpen/RS aos CRVAs Ébert Crisóstemo, Jean Taffarel e Márcio Enck debateram questões técnicas relativas aos CRVAs, respondendo as dúvidas enviadas pelos titulares e coordenadores.

O presidente do Colégio Registral do RS, Sérgio Mersserschmidt, finalizou o evento, agradecendo os presentes e convidando para o próximo encontro da entidade, previsto para 09 de julho, em Carazinho.

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Para a realização do evento, as entidades contaram com o apoio de empresas parceiras que são: Sociedade Educacional Três de Maio (Setrem), Sky Informática, Grupo Comabe, Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Profissionais da Área Notarial e Registral (COOPNORE) e Overstep Computer Solutions.

Coopnore

Na ocasião, a COOPNORE, por meioo do gerente de agência, Jorge Martins, realizou a entrega de um iPhone 13, sorteado durante uma das ações da cooperativa.

Setrem

Sky

Fonte: Caroline Paiva
Assessoria de Comunicação - Colégio Registral do RS