Na última sexta-feira (18.03), o presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, Sérgio Mersserschmidt, e o vice-presidente, Fernando Pfeffer, reuniram-se com o atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio Grande do Sul (OAB/RS), Leonardo Lamachia. O encontro foi realizado no escritório Lamachia Advogados Associados, em Porto Alegre, e teve por objetivo tratar de pleitos e assuntos de interesse da classe registral gaúcha. O primeiro assunto debatido foi a possibilidade de realizar assinaturas eletrônicas nas matrículas imobiliárias. Segundo o presidente, a matrícula de um imóvel continua sendo assinada de forma física e existe um pedido junto à Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-RS) para que ela possa assinada de forma digital. “Às vezes acontece de um registrador precisar assinar a matrícula de cada fração de imóvel, restando um número altíssimo, coisa de 22 mil matrículas, o que dificulta muito o trabalho”, explicou Mersserschmidt. Lamachia acenou de forma positiva à situação e assinalou, junto à advogada Lúcia do Couto e Silva e ao advogado Rodrigo Dorneles, também presentes na reunião, para que possam estudar mais a fundo a questão. Outra demanda levantada na ocasião, foi a publicação de editais de usucapião por meios eletrônicos, outro pleito também já encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS). De acordo com Mersserschmidt, o modelo atual de divulgação é oneroso e demorado. “É necessário baratear custos e ter mais dinamismo. Às vezes para a publicação do edital, o usuário, o advogado, ou o registrador precisa fazer a cotação em vários jornais e mesmo assim o valor é alto, chegando a R$ 2, R$ 3 mil”, comentou.   Enquanto advogado e assessor jurídico do Colégio Registral do RS, Lamachia assinalou a possibilidade de reiterar o pedido ao TJ/RS, viabilizando a consideração do órgão.  Ainda, presidente e vice-presidente do Colégio Registral do RS relataram sobre outros atos que precisam ser desburocratizados e melhorados para a atividade da classe. Citaram então o envio de processos pelo TJ/RS (que hoje são enviados em inteiro teor, de forma que o registrador precise ler toda a íntegra para utilizar apenas o que cabe à atividade), possíveis ações legais que possam ser tomadas envolvendo a renda mínima dos cartórios deficitários, a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na entidade, e também sobre a competência dos registradores perante a Lei Estadual nº 15.788/2021, que altera a Lei Estadual nº 10.116/1994, que institui a Lei do Desenvolvimento Urbano.  Por fim, foi discutida a possibilidade de agendar uma nova reunião, incluindo também o Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul (IRIRGS) para formalizar demais pleitos das duas entidades. Fonte: Caroline Paiva Assessoria de Comunicação - Colégio Registral do RS