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OF. CIRCULAR Nº 114/2001: Expediente avulso

Informa sobre o Guia de Atualizações da Consolidação Normativa Judicial. Senhor Juiz: Tendo em vista a constante atualização da Consolidação Normativa Judicial, através de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça, INFORMO a Vossa Excelência que este Órgão passará a publicar no Diário da Justiça um Guia de Atualizações, em que constarão número, ementa e data de publicação dos atos que, editados após o Provimento nº 11/2001-CGJ, venham a alterar o teor da Consolidação Normativa Judicial. A publicação – da qual segue, abaixo, a primeira edição, referente aos Provimentos 12/2001-CGJ, 13/2001-CGJ e 15/2001-CGJ – se dará concomitantemente com a edição de cada novo ato que contenha alteração. Atenciosas saudações. Des. DANÚBIO EDON FRANCO Corregedor-Geral da Justiça Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito » Veja o guia das atualizações da C.N. Judicial...